Wanessa Gommes
Chegou oficialmente ao fim, nesse domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Brasil. A portaria foi assinada pelo ministro Marcelo Queiroga no dia 22 de abril, passando a vigorar depois de 30 dias.
A decisão foi tomada com base no cenário epidemiológico mais enfraquecido e o avanço da campanha de vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida. "A Pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida", afirmou.
“Nós temos capacidade de executar todas as políticas públicas de enfrentamento à covid-19, seja numa situação de emergência de saúde nacional seja fora de uma situação de emergência de saúde pública nacional”, afirmou Queiroga na época.
O que muda com o fim da Espin
Mais de 200 regras serão impactadas com o fim do decreto de emergência, dessas, 168 são apenas do Ministério da Saúde, como o controle de entrada e saída de viajantes do país, o lockdown, o uso de máscaras e ainda o distanciamento social. Contudo, o fim da Espin não significa que a pandemia acabou.
Ainda em abril, o Ministério do Trabalho anunciou que o uso de máscaras em locais fechados de trabalho não era mais obrigatório. A medida foi adotada por estados para além dos ambientes trabalhistas.
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