A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no Brasil. É o primeiro imunizante a ter autorização para uso em massa no País - a Coronavac e a de Oxford, por enquanto, só possuem aval para uso emergencial, que permite a aplicação nos grupos prioritários, como idosos e profissionais da saúde.
O governo brasileiro, porém, ainda negocia a compra da vacina da Pfizer. Há divergências em relação a cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais dos produtos. Como revelou o Estadão, um artigo para destravar justamente essas compras chegou a ser sugerido pelo Ministério da Saúde em discussões para elaboração da MP 1026/2021, mas foi excluído da versão final do texto, publicada em janeiro.
A partir de agora, com o registro definitivo, além do governo, laboratórios particulares poderão adquirir o imunizante. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um projeto será analisado na Casa para prever as regras de aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo Pacheco, o texto também deve permitir à União que assuma riscos na compra de vacinas importadas.
A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres, na manhã desta terça-feira, 23. Segundo ele, a análise se deu em 16 dias, prazo bem abaixo dos dois meses previstos.
Negociação
Desde meados de 2020 o governo negocia a compra de doses de vacinas da Pfizer. Nesta segunda-feira, 22, em reunião com senadores, um representante da Pfizer disse que só Brasil, Argentina e Venezuela negaram acordo com a empresa por rejeitarem exigências feitas pelo laboratório.
Após o encontro, Pacheco afirmou que iria sugerir à Câmara acrescentar no parecer da MP 1.026/21, que trata sobre a aquisição de imunizantes, um artigo que facilita a compra da vacina da Pfizer. O Senado também deve votar um projeto para criar, entre outros pontos, uma espécie de tribunal de arbitragem para discutir eventuais questionamentos sobre efeitos colaterais das vacinas. A ideia é tentar resolver na esfera administrativa esses processos e evitar a judicialização. O projeto seria um complemento à emenda sugerida na MP.
A resistência do governo à compra da vacina da Pfizer foi tornada pública pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em nota de 23 de janeiro, a pasta disse que comprar esta vacina seria uma conquista de “marketing, branding e growth” para a Pfizer, mas causaria “frustração em todos os brasileiros”, porque a oferta de doses seria pequena - o laboratório chegou a oferecer 70 milhões de vacinas, com entrega a partir de dezembro de 2020.
Já Bolsonaro, no fim do ano passado, ironizou as condições impostas pelo laboratório. “Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’”, disse o mandatário.
Leia a íntegra da nota da Anvisa:
Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.
O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.
Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.
Esse é o nosso compromisso.
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