Prefeita Maria José contrata escritório de contabilidade sem licitação

A Prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP), contratou sem o devido processo licitatório um escritório de contabilidade pelo valor de R$ 144 mil. Esse total é dividido em doze parcelas de doze mil mensais.

A empresa contratada é a Contap – Contabilidade e Assessoria Pública S/S Ltda ME, CNPJ nº 17.312.288/0001-32, que fica situada a rua Coelho Rodrigues, 430, sala 101, centro de Picos e, tem como sócios-proprietários Evilásio da Luz Moura e Glauber Luz Moura.

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Através da modalidade inexigibilidade de licitação, o contrato foi assinado no último dia 23 de janeiro entre a Prefeitura e a empresa Contap, com validade até 31 de dezembro de 2018.

• Foto: GP1 Prefeita de Santana do Piauí, Maria José (PP)

O objeto da inexigibilidade de licitação foi à contratação de pessoa jurídica para serviços de assessoria contábil, na preparação de balancetes e prestação de contas junto ao TCE-PI, da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde-FMS, Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e Fundeb do município de Santana do Piauí, para o exercício de 2018.

Para cumprir o contrato de R$ 144 mil a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP), vai utilizar como fontes de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), IPVA, ICMS, arrecadação e outras receitas próprias.

A contratação da empresa através da inexigibilidade de licitação foi autorizada pela própria prefeita, Maria José, através de termo de ratificação assinado no último dia 22 de janeiro.

Cópias do extrato de contrato, assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jonieldon Rocha Rodrigues, e do termo de ratificação assinado pela prefeita Maria José, foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, edição desta terça-feira, 30, página 187.

Perfil do município

Santana do Piauí é um município pequeno e pobre localizado na região de Picos. Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população de 4.917 habitantes. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tem 54.3% da população nessas condições.