Entidades criticam projeto que contrata terceirizados em Teresina

A Câmara Municipal de Teresina realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei da prefeitura, já aprovado em primeira votação, que entrega a uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) a administração de unidades de saúde na capital. Além dos vereadores e do presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Andrade, também compareceram à audiência representantes do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e do Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Na ocasião, a médica Lúcia Santos, presidente do Simepi, fez duras críticas aos vereadores da base aliada e disse que eles não poderiam ser fantoches do prefeito Firmino Filho (PSDB). "Os vereadores têm que entender que eles são representantes do povo, não do governo municipal. Quando a gente procura um e outro vereador, eles nos dizem que precisam votar de acordo com o que o prefeito orienta. Por atitudes como essa é que a classe política está sem credibilidade no país", afirmou a médica, que classificou o projeto de lei da PMT como uma "pouca vergonha".

A principal crítica ao PL se refere à contratação de profissionais terceirizados para atuar em atividades fim nas unidades de saúde - médicos, enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, dentre outros. Para o vereador Edilberto Borges Dudu (PT), o objetivo da administração de Firmino é burlar a lei e criar um "cabide de emprego" para o PSDB.

O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) também é contra a aprovação do projeto de lei. Ele afirma que, além de impedir a convocação dos aprovados em concurso público, a contratação de profissionais da saúde terceirizados vai gerar gastos desnecessários para o poder público, tendo em vista que os salários dos concursados custariam bem menos à PMT.

"A prefeitura alega que a terceirização é necessária para que a UPA do Renascença e as unidades básicas de saúde comecem a funcionar logo. Mas por que eles não convocam as centenas de concursados da FMS, que estão esperando há anos o chamamento?", questiona

Paulo Roberto, lembrando que o concurso da Fundação Municipal de Saúde foi homologado em 2011 e tem prazo de validade até 2015.

O líder do prefeito da Câmara, vereador José Ferreira (PSD), garante que duas emendas serão incluídas no projeto de lei para estabelecer limites à atuação da Oscip. “O contrato seria de dois anos, renovável por mais dois. A outra emenda restringe a administração à Unidade de Pronto Atendimento do Renascença e a mais três Unidades Básicas de Saúde, sendo duas no residencial Jacinta Andrade e uma no Vale do Gavião”, argumenta o vereador.

Ainda assim, o projeto de lei enviado por Firmino foi criticado de forma veemente pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI). Greg Maranhão, presidente da Comissão de Direito Municipal da autarquia, reforça que a Oscip não pode contratar profissionais terceirizados para atuar em atividades fim, mas apenas em serviços auxiliares.

"Não existe nenhuma proibição jurídica à contratação de uma Oscip pela administração municipal. Porém, tem que se observar que a prestação de serviços da OS precisa ser de caráter complementar, e a contração dessas organizações só pode ocorrer se ficar caracterizado que, de fato, o município não teve condições de suprir todas as obrigações na saúde pública. A OS pode cuidar de atividades meio, mas não de atividades fim, como as desenvolvidas por médicos e enfermeiros”, pontua o advogado.

Marcondes Martins, do Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), também condenou o projeto de lei, que considera "inconstitucional" e "ilegal", uma vez que não foi submetido à avaliação do Conselho Municipal de Saúde antes de seguir para votação na Câmara de Vereadores.

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