Gil Sobreira
O prefeito de Bocaina José Luiz de Barros contratou através de Procedimento Licitatório n°008/2014 a empresa Distrimed – Comércio e Representações LTDA por R$ 686.233,80 (seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para aquisição de medicamentos, material hospitalar e odontológico. Extrato do procedimento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 24 de março de 2014 e os recursos serão oriundos do FPM, ICMS, IPVA, PAB e PAFB.
A empresa é alvo de duas ações na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Prefeitura de Picos
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Fernanda Vieira Medeiros, instaurou um Procedimento Preparatório no último dia 31 de Março, a fim de investigar contratos entre a Prefeitura de Picos e a empresa Distrimed Comércio e Representações LTDA. Somados, os dois contratos totalizam R$7.149.280,31 (sete milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos).
A promotoria tomou conhecimento da denúncia divulgada pelo GP1, através da matéria intitulada "Prefeito Kléber Eulálio contrata empresa proibida de vender para administração pública estadual". A empresa Distrimed está proibida de contratar com a Administração Pública em decorrência de decisão judicial ocorrida no dia 04 de fevereiro de 2013.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito de Bocaina, José Luiz Barros, que declarou que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Distrimed está dentro da lei.
“Foi aberto um processo licitatório no qual a empresa apresentou a documentação exigida e ganhou a licitação por apresentar o menor preço”, disse o prefeito.
O prefeito afirmou ainda que logo após a contratação da empresa tomou conhecimento que a mesma estava sendo investigada e que esta não poderia firmar contrato com órgãos do Estado procurou o Tribunal de Contas da União – TCU – para averiguar se o a licitação pode ser realizada com a prefeitura. “Após finalizamos a contratação tomamos conhecimento que a empresa estava sendo investigada, então realizamos uma consulta ao TCU e agora estamos esperamos o posicionamento de lá. Se o TCU informar que a empresa não pode firmar contrato com a prefeitura iremos anular o contrato”, finalizou o prefeito.
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Imagem: Reprodução
Extrato do contrato
A empresa foi uma das investigadas pela “Operação Gangrena” da Polícia Federal, deflagrada em 2012, que constatou a existência de um esquema ilegal que envolvia o conluio entre as empresas: Distrimed, Gerafarma, Serrafarma e Multimed e cinco servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí - Sesapi. O trabalho de fiscalização revelou divergências entre os preços contratados, por meio de licitação, e aqueles efetivamente praticados pelas fornecedoras, resultando em sobrepreço, no período de janeiro a agosto de 2010; e ainda realização de pagamentos indevidos. O superfaturamento da Distrimed segundo a PF foi de R$ 1.001.252,58 (um milhão, um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). As empresas investigadas causaram um prejuízo no total de Prejuízo total de R$ 6.857.362,58 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos)
Extrato do contratoImagem: Reprodução
Prefeito José Luiz de Barros
A Distrimed está proibida cautelarmente de contratar com a administração pública estadual. A decisão de 04 de fevereiro de 2013 é do juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo e foi proferida nos autos do processo n° 4658.-12.2012.4.01.4000.
Prefeito José Luiz de BarrosA empresa é alvo de duas ações na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Prefeitura de Picos
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de Justiça Fernanda Vieira Medeiros, instaurou um Procedimento Preparatório no último dia 31 de Março, a fim de investigar contratos entre a Prefeitura de Picos e a empresa Distrimed Comércio e Representações LTDA. Somados, os dois contratos totalizam R$7.149.280,31 (sete milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e trinta e um centavos).
A promotoria tomou conhecimento da denúncia divulgada pelo GP1, através da matéria intitulada "Prefeito Kléber Eulálio contrata empresa proibida de vender para administração pública estadual". A empresa Distrimed está proibida de contratar com a Administração Pública em decorrência de decisão judicial ocorrida no dia 04 de fevereiro de 2013.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito de Bocaina, José Luiz Barros, que declarou que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Distrimed está dentro da lei.
“Foi aberto um processo licitatório no qual a empresa apresentou a documentação exigida e ganhou a licitação por apresentar o menor preço”, disse o prefeito.
O prefeito afirmou ainda que logo após a contratação da empresa tomou conhecimento que a mesma estava sendo investigada e que esta não poderia firmar contrato com órgãos do Estado procurou o Tribunal de Contas da União – TCU – para averiguar se o a licitação pode ser realizada com a prefeitura. “Após finalizamos a contratação tomamos conhecimento que a empresa estava sendo investigada, então realizamos uma consulta ao TCU e agora estamos esperamos o posicionamento de lá. Se o TCU informar que a empresa não pode firmar contrato com a prefeitura iremos anular o contrato”, finalizou o prefeito.
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