Gil Sobreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai decidir no dia 19 de setembro se aceita denúncia contra o prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) através do procurador regional da República, Paulo Queiroz, por desvio de verbas públicas e dispensa ilegal de licitação.
Gilmar Francisco de Deus é o primeiro prefeito da história do município, que foi criado em 2005. O chefe do executivo foi eleito em 2004 e reeleito em 2008. Nesse período, ele também foi denunciado e condenado por outros crimes contra a administração pública.
Em 2009 e 2010, a prefeitura do município recebeu mais de 500 mil reais do Governo Federal, mas não repassou o dinheiro aos fins adequados e ainda contratou empresas sem processo licitatório.
Foram recebidos recursos para reformas de escolas e de estradas municipais, mas segundo as representações do promotor de Justiça e da Câmara de Vereadores, nenhum dos serviços foi efetivamente concluído. A prefeitura teria ainda contratado sem licitação Alcides Francisco de Souza para a realização dos serviços. Segundo a denúncia, Souza não era empreiteiro, e, sim, dono de bar.
Em compras de material de escritório, o município pagou cerca de 20 mil reais em itens como resma de papel, a 155 reais a unidade; caneta, a 28 reais cada; apagador atômico por 90 reais, entre outros. Por conta dos valores altos, o Ministério Público levantou suspeitas sobre o verdadeiro destino dos repasses.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Aroeiras do Itaim recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em todos os convênios houve indício de irregularidade e estima-se que R$503.548,77 tenham sido desviados.
Além dessas irregularidades, o prefeito, para cumprir a lei que prevê a aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, teria concedido abonos salariais ilegais a vários professores. Há casos em que docentes receberam quase 40 mil reais além do salário.
“Em visita às escolas que deveriam ter sido reformadas, foram encontradas condições precárias, falta de merenda e banheiros interditados, indícios de que não houve reformas nos últimos anos. Para a realização das supostas obras, o município recebeu mais de 400 mil reais, recurso repassado à Construtora GM Ltda., contratada sem licitação”, afirma o procurador regional da República Paulo Queiroz.
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou também irregularidades nas notas fiscais apresentadas pela prefeitura e constatou desvio de verbas e dispensa ilegal de licitação. Em nenhum dos investimentos em que houve irregularidades ocorreu o procedimento licitatório.
Em fevereiro de 2011, o prefeito foi condenado a sete anos e meio de prisão pelo crimes de peculato e falsificação de documentos públicos. O prefeito foi afastado do cargo, mas recorreu da decisão e segue no poder.
O inquérito policial tem como relator o Desembargador Federal Tourinho Neto.
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Gilmar Francisco de Deus é o primeiro prefeito da história do município, que foi criado em 2005. O chefe do executivo foi eleito em 2004 e reeleito em 2008. Nesse período, ele também foi denunciado e condenado por outros crimes contra a administração pública.
Em 2009 e 2010, a prefeitura do município recebeu mais de 500 mil reais do Governo Federal, mas não repassou o dinheiro aos fins adequados e ainda contratou empresas sem processo licitatório.
Foram recebidos recursos para reformas de escolas e de estradas municipais, mas segundo as representações do promotor de Justiça e da Câmara de Vereadores, nenhum dos serviços foi efetivamente concluído. A prefeitura teria ainda contratado sem licitação Alcides Francisco de Souza para a realização dos serviços. Segundo a denúncia, Souza não era empreiteiro, e, sim, dono de bar.
Em compras de material de escritório, o município pagou cerca de 20 mil reais em itens como resma de papel, a 155 reais a unidade; caneta, a 28 reais cada; apagador atômico por 90 reais, entre outros. Por conta dos valores altos, o Ministério Público levantou suspeitas sobre o verdadeiro destino dos repasses.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Aroeiras do Itaim recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em todos os convênios houve indício de irregularidade e estima-se que R$503.548,77 tenham sido desviados.
Além dessas irregularidades, o prefeito, para cumprir a lei que prevê a aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, teria concedido abonos salariais ilegais a vários professores. Há casos em que docentes receberam quase 40 mil reais além do salário.
“Em visita às escolas que deveriam ter sido reformadas, foram encontradas condições precárias, falta de merenda e banheiros interditados, indícios de que não houve reformas nos últimos anos. Para a realização das supostas obras, o município recebeu mais de 400 mil reais, recurso repassado à Construtora GM Ltda., contratada sem licitação”, afirma o procurador regional da República Paulo Queiroz.
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou também irregularidades nas notas fiscais apresentadas pela prefeitura e constatou desvio de verbas e dispensa ilegal de licitação. Em nenhum dos investimentos em que houve irregularidades ocorreu o procedimento licitatório.
Em fevereiro de 2011, o prefeito foi condenado a sete anos e meio de prisão pelo crimes de peculato e falsificação de documentos públicos. O prefeito foi afastado do cargo, mas recorreu da decisão e segue no poder.
O inquérito policial tem como relator o Desembargador Federal Tourinho Neto.
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