Jonas Carvalho
Tramita na Câmara dos Deputados Federais desde o início da semana o Projeto de Lei nº 5738/19, de autoria do senador da República, Elmano Férrer (Podemos-PI), que autoriza que veículos apreendidos pela polícia fiquem à disposição para serem utilizados como viaturas da Segurança Pública.
Conforme a matéria apresentada pelo parlamentar, os veículos apreendidos e sem identificação acabam sucateados por conta da ação do tempo. Para o senador, a medida ajudaria no combate à criminalidade, tornando-se aparato fundamental em ações investigativas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Elmano Férrer
Para estar em conformidade com as leis, o veículo deve passar por uma vistoria e exame pericial. Com isso, deverá ser expedido um registro provisório em favor do órgão de segurança autorizado pela Justiça a utilizar o veículo. Havendo a futura identificação do proprietário, o veículo deve ser restituído à vítima.
O projeto de autoria do senador Elmano Férrer segue em análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação, a matéria vai para votação na Câmara.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Elmano Férrer diz que não está preocupado com formação de chapa
Elmano Férrer defende prisão após condenação em segunda instância
Ver todos os comentários | 0 |