Foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e encontra-se em vigor a Lei Estadual de nº 8.612, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da deputada Bárbara do Firmino, que institui as diretrizes estaduais para as ações informativas sobre a Fibromialgia e os direitos das pessoas acometidas pela doença. A lei teve origem no projeto de lei mº 202/2024.
As diretrizes visam debater assuntos relativos à fibromialgia, realizar campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas. As ações devem ser realizadas nas escolas, visando à conscientização de alunos e professores e ao combate ao bullying, informando as precauções que devem ser tomadas pelas pessoas acometidas por fibromialgia e orientações sobre os tratamentos adequados, como suporte aos enfermos e às suas famílias.
Para a deputada Bárbara do Firmino, essa lei é muito importante para que as pessoas acometidas pela fibromialgia tenham maior conhecimento de seus direitos e um atendimento humanizado. “Além disso, através da lei também será facilitada a criação do cadastro estadual das pessoas com fibromialgia. Através desse cadastro, serão desenvolvidas políticas públicas de atendimento especializado para esses pacientes”, enfatizou.
Bárbara explicou que a ideia do Projeto de Lei surgiu a partir da solicitação de uma pessoa que tem fibromialgia e enfrenta muitas dificuldades por conta da doença. “Agradecemos a sensibilidade do nosso governador e, a partir de agora, lutaremos também para que essas pessoas possam receber as medicações gratuitamente na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados – FEME”, acrescentou.
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