Pedro Oliveira
O deputado federal Átila Filho (Progressistas) afirmou que o projeto de regulamentação da reforma tributária passou a contento na Câmara dos Deputados. Em conversa com o GP1, o parlamentar defendeu, entretanto, que alguns segmentos da sociedade se mobilizam por algumas mudanças, as quais o Senado Federal tem a prerrogativa de atender.
“A reforma foi muito dialogada, muito compartilhada com os líderes dos partidos e com os segmentos. É claro que é legítimo do Senado fazer algumas alterações e existem alguns setores que estão muito bem mobilizados para poder fazer alguns ajustes. Eu, por exemplo, lutei para que a gente tivesse um tratamento diferenciado para a área da saúde, mas não conseguimos na Câmara e pode ser que no Senado a gente consiga. Enfim, ainda tem alguns segmentos que estão se mobilizando e o Senado tem legitimidade para fazer alguns ajustes. O importante é que se o Senado fizer ajustes, a gente [da Câmara dos Deputados] vai rever e ver o que consegue aprovar”, disse o deputado.
Trâmite da matéria
O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a reforma tributária, em dezembro de 2023. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).
Neste ano, é necessário aprovar leis que regulamentem a proposta, em nível infraconstitucional, para constar no código tributário. Até o momento, a Câmara Federal já aprovou parte da regulamentação.
Entre os pontos mais importantes está a definição dos bens e serviços que terão tratamento diferenciado, como o “imposto do pecado”, por exemplo, que prevê: imposto recolhido conforme a proporção de álcool por volume de bebida, cerveja sem álcool com menos imposto do que hoje, entre outros.
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