Thais Guimarães
O deputado federal Átila Filho (Progressistas), relator do Projeto de Lei 914/24, afirmou nesta sexta-feira (24) que aposta no “diálogo” com a Câmara e o Governo Federal para garantir a aprovação da proposta que põe fim à isenção de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Proposto pelo Poder Executivo, o PL 914/24 tramita na Câmara em regime de urgência, ou seja, vai para votação no plenário sem precisar passar pelas comissões. A matéria foi apresentada na terça-feira (21), mas teve a votação adiada por falta de acordo entre os deputados.
“Espero que a gente encontre um diálogo para aprovar minha proposta que é justamente um equilíbrio para poder cobrar esses produtos importados numa taxa parecida com o que a nossa indústria nacional paga hoje. Espero um entendimento para esse ponto comum, uma taxa justa para o consumidor. Eu sei que o consumidor quer taxa zero, mas é importante que a gente tenha uma dose que possa dar um equilíbrio econômico, uma concorrência leal e uma justiça tributária”, disse Átila Filho durante entrevista à CNN.
Segundo o deputado piauiense, mesmo com a falta de acordo, há uma grande mobilização, sobretudo por parte das empresas brasileiras, para que a medida seja aprovada, sob a justificativa de consequentes prejuízos com a isenção concedida às lojas estrangeiras.
Na última terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o fim da isenção, e foi referendado pelo presidente Lula (PT), que nessa quinta (23) afirmou que deve vetar a proposta.
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