Lívia Pessoa
Rodrigo Mendes
Após o Governo Lula criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o setor empresarial demonstrou ampla satisfação com essa novidade, principalmente em relação aos incentivos fiscais e à viabilização do comércio no Brasil. Ao ser questionado sobre isso, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, comemorou o avanço, mas reiterou que deveria ter sido feito bem antes.
"Fui o primeiro a me manifestar, no sentido de que, esse ministério chega atrasado na história do nosso país. O Ministério das Micro e Pequenas Empresas põe esse setor, que representa 55% do emprego formal do Brasil e reúne 99% dos CNPJs das empresas brasileiras, e que representa a própria resiliência histórica brasileira dos micro e pequenos empresários e os MEIS”, enfatizou.
Além disso, para Décio Lima, a criação do ministério, ainda que tenha vínculos políticos, protagoniza uma proteção para os pequenos empreendedores, objetivando uma maior equidade no mercado, com mais oportunidades, infraestrutura e apoio de políticas públicas voltadas para isso.
“Agora eles deixam apenas de serem impulsionados pelo Sebrae, mas também pelo governo federal, pois agora é uma política de estado, porque esse setor sobrevive pela voracidade cruel do mercado econômico. Ao mesmo tempo somos a maioria, somos apenas 30% do PIB brasileiro. Ou seja, os ricos, que têm apenas 1% dos CNPJs das empresas, têm 70% do PIB brasilieor. O que isso significa que são os pequenos tentando sobreviver a um mercado que é submetido a um sistema que tem como principal protagonista o acúmulo de riquezas. Por isso, com a criação do ministérios, os MEIs passam a estar na mesa das decisões do nosso país”, detalhou o presidente nacional do Sebrae.
Ministério novo, ministro antigo
O novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte está responsável pelas políticas, programas e ações de apoio a esses temas. Márcio França (PSB) estava no comando do Ministério de Portos e Aeroportos quando foi designado para a pasta federal.
A medida provisória que criou o novo ministério foi publicada na quarta-feira (13) em edição extra do Diário Oficial da União. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares.
Entre as competências do novo ministério também estão o apoio ao artesanato; incentivo e promoção de arranjos produtivos locais; ações de qualificação e extensão empresarial; promoção da competitividade e da inovação; articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras; políticas de microcrédito; fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros; e registro público de empresas mercantis e atividades afins.
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