STF termina julgamento e condena primeiro réu do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa, por participação nos atos do 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF.

O réu foi o primeiro acusado de envolvimento nos atos, que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado pela prática dos cinco crimes apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República:

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- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

- Deterioração de patrimônio tombado;

- Associação criminosa armada.

Aécio também deverá pagar multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados.

A proposta vencedora foi apresentada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Seguiram integralmente o seu voto os ministros: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes quanto à condenação pelos cinco crimes, mas propôs uma pena menor, de 15 anos de prisão.

Já André Mendonça e Roberto Barroso defenderam a condenação por quatro crimes: Mendonça votou por absolver Aécio do crime de golpe de Estado, e Barroso por absolver pela prática de abolição violenta do Estado democrático.

Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição quanto aos crimes mais graves. Ele defendeu a condenação por dano qualificado e deterioração do patrimônio, com uma pena de 2 anos e 6 meses.

Para a Corte, ficou comprovado que os atos de 8 de janeiro configuraram crimes praticados por uma multidão – chamados de “multitudinários”.

Assim, todos que participaram dos ataques devem responder pelas consequências dos atos e pelos objetivos tentados. A maioria dos ministros entendeu que os atos tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito