Lívia Pessoa
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (13), com 367 votos favoráveis, a minirreforma eleitoral. O texto esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.
O projeto da minrreforma eleitoral, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), também estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes. Assim como também legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador, e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
Mulheres na política: mudanças
O projeto também traz obstáculos para as chamadas cotas de gênero, pois, agora, devem ser cumpridas por toda uma federação partidária (conglomerado de siglas) e não pelos partidos individualmente. Ou seja, os recursos destinados às campanhas femininas também podem ser utilizados para custear despesas comuns com candidatos homens. Por exemplo, uma candidata à deputada estadual pode compartilhar o mesmo material que beneficiaria um candidato homem ao mesmo cargo ou a cargos superiores.
Pix e fundos financeiros
Com a votação, também está legalizado as doações por meio de pix, o uso de recursos do Fundo Partidário para financiar segurança de candidatos entre o primeiro e segundo turnos, além de proibir o bloqueio judicial ou penhora de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral em caso de condenações.
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