Wanessa Gommes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), a reforma tributária. O texto recebeu 375 votos favoráveis, 113 contra em segundo turno. Na primeira votação o resultado foi 382 a 118.
O relator da proposta foi o deputado Aguinaldo Ribeiro. A aprovação representa uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o governo do presidente Lula (PT). A reforma é uma das três prioridades da gestão petista, além do projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do marco fiscal.
A vitória veio depois de um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em um dia, quando foram reservados R$ 5,4 bilhões no Orçamento na quarta-feira (5). Já as emendas Pix, transferências especiais que caem diretamente na conta dos municípios, são a maioria: R$ 5,3 bilhões.
O recorde anterior de reserva de emendas em só 1 dia era da terça-feira (4). Foram R$ 2,1 bilhões reservados na data.
Discurso do presidente
"As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder – lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial“, disse sem citar o nome de Bolsonaro. “Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não é joguete político! Reforma tributária não é instrumento de barganha política!”, discursou Arthur Lira antes da votação.
O deputado Lira também afirmou que ele e seus colegas vão entrar para a história por aprovar a reforma tributária. “Estou seguro - e transmito isso a vocês - que vamos ter o reconhecimento da Nação. Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e desse Parlamento“, disse o presidente da Câmara.
Reforma tributária
A definição de uma unificação de impostos, tanto no cenário federal quanto estadual e municipal, é o principal ponto da reforma tributária. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Segundo o texto aprovado, nesta quinta, seriam criados o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unir o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.
A reforma cria ainda uma cesta básica nacional, com a definição de quais alimentos vão compor esse grupo a ser definido posteriormente por lei complementar, além da criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios, que seria o responsável por receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição.
Parecer final
Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta, definiu no parecer final como será o Conselho Federativo e como ele decidirá sobre a arrecadação. Atendendo a uma demanda de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e de demais governadores de Sudeste e Sul, o relator definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes que correspondem a mais de 60% da população.
Com isso, os estados do Sudeste, que são os mais populosos do país como São Paulo e Rio de Janeiro, terão mais poder. Só a região tem 41,8% da população brasileira, segundo os dados do Censo 2022.
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