Ciro Nogueira protocola projeto de lei para anistiar ex-presidente Jair Bolsonaro

O senador Ciro Nogueira acaba de protocolar um projeto de lei que visa anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral até o ano de 2030, após ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A informação foi publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim, do Jornal “O Globo”.

A proposta do ex-ministro da Casa Civil altera a lei 8.985, que concede anistia aos candidatos às eleições de 1994 que foram processados ou condenados com base na legislação eleitoral, para que a anistia seja conferida também "aos candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos".

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Diz o projeto de Ciro Nogueira: "No Brasil, existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos, como se apenas desse dado se pudesse inferir o abuso ou do poder econômico ou do poder político".

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30), por 5 votos a 2, tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente, de 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado, portanto, de três eleições até lá, incluindo a nacional de 2026.

A decisão foi baseada no reconhecimento do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro, sendo os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes favoráveis à inelegibilidade, enquanto Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram contra as acusações.