Cassação de Deltan Dallagnol vai ser analisada pela Corregedoria da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa quarta-feira (17), que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira passada (16), será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente da Câmara, os procedimentos serão regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. Durante a sessão do Plenário, Lira afirmou que: "A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara deve ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor dará um prazo para o deputado fazer sua defesa imediatamente", disse Lira.

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O deputado Deltan Dallagnol tem garantido, por meio do Ato da Mesa, o prazo de cinco dias para se manifestar em sua defesa. Por ser uma representação fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, apenas o corregedor pode tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

O TSE decidiu, por unanimidade, na terça-feira passada, cassar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol e seu mandato, com base na Lei da Ficha Limpa. A cassação cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).