Câmara dos Deputados instala CPIs das Americanas, das Apostas e do MST

A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quarta-feira (17) as CPIs que vão apurar as irregularidades na prestação de contas das Americanas, a manipulação de resultados esportivos e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Durante a sessão, que ocorreu por volta das 14h30, houve a eleição dos membros que comporão cada colegiado.

As CPIs são temporárias e têm prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias, mediante aprovação do plenário. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo:

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- realizar diligências que julgar necessárias;

- convocar Ministros de Estado;

- tomar o depoimento de qualquer autoridade;

- inquirir testemunhas, sob compromisso;

- ouvir indiciados;

- requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e

- requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.

Esses poderes são previstos no Art. 148, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e no Art. 58, § 3 da Constituição Federal de 1988.

Além disso, as conclusões da CPI e o relatório aprovado serão remetidos ao Ministério Público, quando necessário, para que promova responsabilização civil e criminal pedindo o indiciamento de possíveis infratores. (CF, Art. 58)

Membros da CPI das Americanas

Presidente: Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

Relator: Carlos Chiodini (MDB-SC)

Titulares:

- João Carlos Bacelar (PL-BA);

- Jorge Goetten (PL-SC);

- Júnior Mano (PL-CE);

- Robinson Faria (PL-RN);

- Fausto Santos Jr. (União-AM);

- Maurício Carvalho (União-RO);

- Mendonça Filho (União-PE);

- Átila Lira (PP-PI);

- Thiago de Joaldo (PP-SE);

- Vicentinho Júnior (PP-TO);

- Carlos Chiodini (MDB-SC);

- Alexandre Guimarães (Republicanos-TO);

- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE);

- Diego Coronel (PSD-BA);

- Domingos Neto (PSD-CE);

- Alex Manente (Cidadania-SP);

- Mauro Benevides Filho (PDT-CE);

- Tarcísio Motta (PSol-RJ).

Membros da CPI das Apostas Esportivas:

Presidente: Júlio Arcoverde (PP-PI)

Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

Titulares:

- Adail Filho (Republicanos-AM);

- André Figueiredo (PDT-CE);

- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);

- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);

- Beto Pereira (PSDB-MS);

- Capitão Alberto Neto (PL-AM);

- Célio Silveira (MDB-GO);

- Daniel Agrobom (PL-GO);

- Daniel Freitas (PL-SC);

- Delegado da Cunha (PP-SP):

- Felipe Carreras (PSB-PE);

- José Rocha (União-BA);

- Julio Arcoverde (PP-PI);

- Luciano Azevedo (PSD-RS);

- Luciano Vieira (PL-RJ);

- Luisa Canziani (PSD-PR);

- Mauricio do Vôlei (PL-MG);

- Mersinho Lucena (PP-PB);

- Paulinho Freire (União-RN);

- Paulo Azi (União-BA);

- Ricardo Ayres (Republicanos-TO);

- Ricardo Silva (PSD-SP);

- Saullo Vianna (União-AM);

- Yury do Paredão (PL-CE);

- Glauber Braga (PSol-RJ).

Membros da CPI do MST:

Presidente: Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)

Relator: Ricardo Salles (PL-SP)

Titulares:

- Ana Paula Leão (PP-MG);

- Capitão Alden (PL-BA);

- Caroline de Toni (PL-SC);

- Charles Ferenandes (PSD-BA);

- Delegado Éder Mauro (PL-PA);

- Delegado Fábio Costa (PP-AL);

- Domingos Sávio (PL-MG);

- Evair Vieira de Melo (PP-ES);

- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG);

- José Rocha (União-BA);

- Kim Kataguiri (União-BA);

- Lucas Redecker (PSDB-RS);

- Magda Mofatto (PL-GO);

- Marussa Boldrin (MDB-GO);

- Max Lemos (PDT-RJ);

- Messias Donato (Republicanos-ES);

- Milton Tatto (PT-SP);

- Nicoletti (União-RR);

- Padre João (PT-MG);

- Paulão (PT-AL);

- Ricardo Salles (PL-SP);

- Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS);

- Valmir Assunção (PT-BA);

- Sâmia Bonfim (PSol-SP)