Lívia Pessoa
Os deputados membros do Partido Novo na Câmara Federal protocolaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 43/2023, para acabar com a cobrança dobrada de impostos de empresas que vendem seus produtos por meio de aplicativos, como o iFood e o Uber Eats. Também conhecida como bitributação, é aplicação de impostos que ocorre quando as empresas pagam tributos sobre o total do faturamento, que inclui valores relativos às taxas repassadas para as empresas de aplicativo, como gorjetas, comissões ou verbas de intermediação. Porém, essas plataformas já pagam impostos sobre esses valores.
Assim, os tributos incidem duas vezes sobre as verbas de intermediação, ou seja, o governo arrecada duas vezes sobre o mesmo valor. “O Brasil já é um país engessado e com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Não dá para admitir que, além de elevada, ainda existam casos de cobrança dupla sobre o mesmo fato”, destacou um dos autores, Gilson Marques (Novo-SC). Com ele, assinam o projeto Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS).
Para acabar com a bitributação, o PLP altera o Estatuto do Simples Nacional, a Lei Kandir, a Lei Complementar do Imposto sobre Serviços e a lei que define receita bruta para fins do Imposto de Renda, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, em ambos os regimes. O Novo afirma que as maiores prejudicadas são as microempresas e empresas de pequeno porte, que têm “em torno de 50% de suas vendas realizadas por meio de aplicativos de entrega”.
Além disso, para justificar a iniciativa, os autores do PLP afirmam que “infelizmente a legislação tributária não consegue acompanhar o ritmo” dinâmico da economia. “Até alguns anos atrás não se cogitava da utilização de aplicativos digitais para efetuar a venda de produtos ou a prestação de serviços. E, depois do largo crescimento durante a pandemia, vem se tornando cada vez mais relevante, merecendo agora receber o acertado tratamento legal”, escreveram.
Ver todos os comentários | 0 |