Procurador quer a suspensão do Diretório do União Brasil no Piauí

O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, ingressou com representação, no dia 11 de julho, contra o União Brasil no Piauí, requerendo a suspensão do Diretório Estadual do partido que surgiu após a fusão do DEM com o PSL.

Atualmente, o União Brasil é presidido pelo ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, que assumiu após afastamento de Sílvio Mendes para ser candidato ao Governo do Piauí.

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De acordo com o procurador, foi instaurado Procedimento Preparatório para a colheita de informações necessárias para fins de ajuizamento das ações para se obter a suspensão da anotação de órgãos partidários, que tiveram decisões que julgaram não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Após a abertura do procedimento, foi constatado que o DEM teve suas contas das Eleições de 2014 julgadas como não prestadas e que a consequência deveria ser a suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção estadual ou municipal.

“Como consequência inafastável da inadimplência, haja vista que é obrigação da agremiação apresentar suas contas anuais e de campanha, resta ao Ministério Público Eleitoral ingressar com a presente representação visando suspender o diretório regional omisso”, diz trecho da ação.

O procurador argumentou ainda que até o momento o partido não ingressou com pedido de regularização da prestação de contas, sendo necessária a representação visando suspender o diretório.

Pedidos

Ao final, foi pedida distribuição da representação, por prevenção, ao relator da prestação de contas, o recebimento da ação e ao final, a procedência da representação para o fim de suspender a anotação do órgão partidário regional.

Outro lado

Em nota, a assessoria jurídica do União Brasil informou que já preparou resposta ao Ministério Público Eleitoral, que será posteriormente apreciada pela Justiça Eleitoral. Confira abaixo a nota na íntegra:

ESCLARECIMENTO

Sobre a informação de que o Ministério Publico Eleitoral requereu a suspensão do diretório regional do União Brasil no Piauí, cumpre esclarecer que as 78 ações pedindo a suspensão de vários órgãos partidários no Piauí, foram ajuizadas ainda no mês de julho, em obediência aos ditames da Resolução TSE nº 23.571/2018. Portanto, inexiste fato novo naqueles processos.

No que se refere à situação do União Brasil, forçoso lembrar que se trata de partido oriundo da fusão das agremiações PSL e DEM, cujas prestações de contas é que estão sendo questionadas pelo Procurador Eleitoral. E, nos termos da Resolução antes mencionada, qualquer pedido de suspensão de registro partidário decorrente de julgamento de contas deve submeter-se ao devido processo legal, com ampla defesa. Assim, a assessoria jurídica do União Brasil já tem uma resposta ao requerimento do Ministério Público Eleitoral, que será posteriormente apreciado pela Justiça Eleitoral, cuja decisão será prolatada após a necessária instrução probatória e passível de recurso às instâncias superiores.

Dito isto, neste momento inicial do processo, não há que se cogitar da suspensão da anotação do Partido União Brasil no Piauí, cuja regular atividade consta de certidão do Tribunal Regional Eleitoral; e, menos ainda, que se questionar as candidaturas de seus filiados, homologadas em convenção e já registradas perante a Justiça Eleitoral.

Assessoria jurídica
União Brasil