Processo contra Roberto Jefferson é encaminhado à Justiça Federal do DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, por 9 votos a 2, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio público. Além disso, o Supremo decidiu ainda enviar o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, pois o ex-deputado não possui mais foro privilegiado.

A votação foi realizada pelo plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para que a denúncia da PGR seja enviada à Justiça Federal do Distrito Federal e seja analisada lá.

Denúncia

Segundo a PGR, Roberto Jefferson praticou crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

De acordo com Alexandre de Moraes, o ex-deputado teve uma conduta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.