O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas decidiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no escopo da Operação Lava Jato. O órgão também entendeu que o petista teve seus direitos políticos violados ao ser impedido de participar das eleições presidenciais em 2018.
A decisão do comitê responde a uma queixa protocolada pela defesa do ex-presidente em 2016. Os advogados denunciaram o Estado brasileiro por tentar barrar ações que consideraram "abuso de poder" de Moro e dos procuradores da Lava Jato. As informações são do colunista do Uol, Jamil Chade. Segundo ele, a ONU divulgará a decisão nesta quinta-feira, 28.
Além da parcialidade do ex-juiz, a defesa do petista também se queixava de uma suposta violação de direitos de Lula quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas em março de 2016.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU fiscaliza o cumprimento de um tratado que o Brasil é signatário desde 1992, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em decreto legislativo de 2009, o País ratificou um protocolo internacional que reconhece a competência do Conselho em examinar comunicações de indivíduos que alegam ser vítimas de uma violação. A decisão da entidade, porém, é tomada como uma pressão internacional.
No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava Jato anulados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-juiz Sérgio Moro, atual pré-candidato à Presidência pelo Podemos, foi parcial na condução das ações.
Em 2021, o Supremo chegou a decisão semelhante ao Conselho e anulou todos os processos de Lula na Lava Jato após decidir que Sérgio Moro foi parcial na condução das ações. O ex-presidente ficou preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Na ocasião, os advogados de Lula argumentaram no pedido de habeas corpus que Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho”. O julgamento da Corte foi decisivo para abrir caminho a Lula participar da eleição de 2022.
Em nota, Moro disse que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso ao conteúdo da decisão. Também afirmou que Lula foi condenado por corrupção “em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados”. “Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras”, disse.
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