Germana Chaves
Wanessa Gommes
As comissões de Finanças e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, durante reunião conjunta, nesta quarta-feira (07), projeto de lei do Governo do Estado, que altera as alíquotas de ICMS e prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 160 cilindradas. Foi aprovado também o projeto de reforma administrativa que cria e extingue secretarias.
De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.
O deputado Fábio Novo (PT), relator do projeto, explicou que foi aprovada uma emenda que isenta o IPVA para motos de até 160 cilindradas e não mais para até 150 cilindradas como estava no pedido. "Nós aprovamos a matéria da governadora Regina Sousa que reduz o gás de cozinha e mais de 20 itens da cesta básica. Eu apresentei uma emenda que foi acatada onde 500 mil piauienses serão beneficiados com a isenção do IPVA para motos de até 160 cilindradas, que hoje é o principal meio de transporte dos piauienses", afirmou.
"É bom que se diga que não é só o Piauí que está fazendo isso, todos os estados estão fazendo em função das perdas que todos os estados tiveram por conta da medida de redução do ICMS para que o preço dos combustíveis pudesse baixar", pontuou Fábio Novo.
A proposta prevê ainda um ajuste tributário na alíquota modal para reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares 192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população.
“Todos os estados estão procurando alternativas para as leis 192 e 194. Essas decisões foram tomadas para que o estado consiga manter o financiamento, ainda que parcialmente, dos serviços públicos essenciais”, explicou Emílio Júnior, superintendente de gestão da Sefaz.
Após aprovação nas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário e posteriormente para sanção da governadora Regina Sousa.
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