Alepi aprova redução do ICMS da cesta básica e reforma administrativa

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (07), em primeira e segunda votações, dois projetos da governadora Regina Sousa. Um que altera as alíquotas de ICMS e prevê a isenção do IPVA e outro que altera a organização administrativa com a criação e extinção de secretarias. Agora os projetos seguirão para sanção.

Os projetos já haviam passado mais cedo pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça, tendo sido aprovada emenda do deputado Fábio Novo que isenta o IPVA para motos de até 160 cilindradas e não mais para até 150 cilindradas como estava na mensagem.

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Com aprovação, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.

A proposta prevê ainda um ajuste tributário na alíquota modal para reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares 192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população.

Mudanças nas secretarias

A reforma administrativa é uma ação do governador eleito, Rafael Fonteles, que já havia anunciado as mudanças, entre elas, as transformações da Coordenadoria das Mulheres, da Fundespi e da Emater em secretarias.

A Coordenadoria das Mulheres será transformada em Secretaria das Mulheres e a Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) passará a ser Secretaria de Esportes (Secepi). Já a Emater será transformada na Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA).

Serão extintas a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) cujas funções serão atribuídas à Sesapi e a Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto PI) e a Gaspisa, cujas funções serão atribuídas ao Investe Piauí.

Confira abaixo as outras mudanças no Governo

- Alteração da Coordenação de Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura da SASC;

- Alteração das atribuições da Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC. A atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas Metropolitanas (COAM);

- Alterar a Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no Interpi;

- Alteração da Coordenadoria de Irrigação (COFIR) para Secretaria de Irrigação e Recursos Hídricos (SEFIR), sem aumento no número de cargos do Estado.

- Alteração da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí.