PEC fura-teto recebe apoio de partidos e soma 54 senadores a favor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como fura-teto, porque busca idealizada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a expectativa de viabilizar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, já possui uma sinalização positiva com o apoio de partidos, somando 54 senadores.

Para que uma PEC seja aprovada no Senado Federal, é preciso que a proposta tenha ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras do Senado). Pelo menos nove partidos com representação no Senado já declararam apoio à PEC fura-teto.

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Os partidos, que são liderados pelo PT, PSD e PP, têm 36 cadeiras na Casa. Outros dois partidos com bancadas importantes no Senado também já demonstraram apoio à PEC fura-teto: o União Brasil, com seis senadores, e o MDB, com 12 senadores. Há partidos que também indicam que podem apoiar a proposta, mas aguardam as negociações em relação ao texto antes de adotar um posicionamento.

O partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem oito senadores, deve apoiar a PEC, até pelo fato de o próprio Bolsonaro ter prometido, durante a campanha, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem. O PSDB, com seis senadores, também deve apoiar a proposta, mas cobra mudanças no texto que reduzam o montante de despesas fora do teto de gastos.

A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, caso o nome do benefício venha a ser alterado) do cálculo do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer que limita o crescimento das despesas públicas. O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos.

As sinalizações de apoio à PEC não se dão, necessariamente, em relação ao texto apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) com o apoio da equipe de transição do governo eleito. Alguns partidos, como o PP, demonstraram apoio, mas com alterações na proposta, como a limitação de retirada do auxílio do teto apenas durante um ano. O PSD, por exemplo, também cobrou mais discussão em relação ao texto.

A proposta iniciou a tramitação no Senado na semana passada. Há expectativa de que, nesta semana, seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário da Casa.