Germana Chaves
O futuro ministro da Fazenda do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad (PT), pediu para que o governo do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), não prorrogue a isenção da taxa do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os impostos estão suspensos só até 31 de dezembro de 2022.
O pedido foi feito por telefone ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa terça-feira (27). A decisão de Haddad atende a um pedido de Lula. O futuro ministro se reuniu com o presidente eleito na tarde de ontem para apresentar os cenários propostos pela atual gestão.
Guedes e Haddad tinham se encontrado para discutir possíveis soluções para isenções de impostos. “Levei à consideração do presidente um pedido do governo eleito para que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida na última semana que venha a impactar o futuro governo, sobretudo, em temas que podem ser decididos em 10 dias, 15 dias, 1 mês, sem atropelo. Para que a gente tenha a sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar trajetória do que a gente espera das contas públicas ao longo dos próximos anos”, explicou Fernando Haddad.
Ainda de acordo com o futuro ministro da Fazenda, seu pedido foi genérico e não entrou em detalhes. Conforme Haddad, Paulo Guedes prometeu recomendar à equipe atual que não tome medidas que possam impactar o Governo Lula.
Alta dos preços
Com o retorno da cobrança dos impostos federais, os preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha, podem voltar a subir a partir do dia primeiro de janeiro, data em que Lula será empossado como presidente. A medida pode aumentar a arrecadação do governo em aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.
O dinheiro deve ajudar a reduzir a dívida pública no ano que vem. Entretanto, como o imposto incide sobre toda a cadeia de produção do País, o aumento no valor final do combustível pode elevar a inflação e reduzir a chance de haver redução da taxa básica de juros.
Ainda conforme Fernando Haddad, será apresentado no início de janeiro, um plano para “cobrir o rombo que foi aberto em 2022 nas contas públicas”. “Tivemos um cenário do meio do ano para cá, muito preocupante, que tem que ser enfrentado e vamos enfrentar a partir do ano que vem”, declarou o petista.
Isenção sobre combustíveis
Jair Bolsonaro sancionou em 11 de março de 2022 projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi uma tentativa de brecar a alta nos preços da gasolina e do diesel.
O texto zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2022. Também dispensou a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
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