Lívia Pessoa
A entrega da PEC do Furo do Teto estava prevista para ser apresentada para a Comissão Mista do Orçamento nesta terça-feira (8), porém o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou para quarta-feira (9). A decisão do petista foi feita para que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e o senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), possam conversar com as lideranças do Congresso e os líderes das bancadas antes de dispor o texto aos integrantes da comissão.
A proposta foi apresentada para o presidente eleito ainda ontem (07) e estima-se que o novo governo precise de R$ 175 bilhões para que Lula possa cumprir todas as promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, o pagamento de uma parcela adicional de R$ 150 por criança em cada família beneficiada pelo programa, o aumento de 1,4% do salário mínimo e a retomada das obras de infraestrutura.
Durante os encontros da equipe de transição, o presidente eleito reafirmou que pretende envolver mais o Congresso nessa discussão e demonstrar a intenção do novo governo em ter mais diálogo com os parlamentares.
A equipe de Lula teria optado pela PEC do Furo do Teto no lugar de apresentar uma Medida Provisória (MP) para obter o dinheiro extra. Segundo os parlamentares, a aprovação por meio de Proposta de Emenda à Constituição dá mais segurança jurídica e política, já que terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Outra alternativa seria a realocação do orçamento, destinando as emendas do relator para bancar os programas sociais.
A medida tem gerado críticas, já que mesmo antes da posse, o novo governo já dependerá de negociações com o Centrão para fazer a PEC ter possibilidade dentro do Congresso. É necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa Legislativa - em dois turnos de votação - para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.
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