Sem solução para Refis, governo deve prorrogar prazo do Simples

O governo deve avalizar a prorrogação até abril para adesão ao Simples como solução temporária enquanto o Congresso não derruba o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento de débitos tributários) de micro e pequenas empresas. Ontem, o governo consultou lideranças empresariais e do Congresso sobre o prazo ser suficiente para negociar uma solução para o impasse criado com o veto.

O Estadão apurou que o presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a dar sinal verde ao uso de R$ 3 bilhões do FGTS para um fundo garantidor de empréstimos aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

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Os apoiadores dessa proposta avaliam que essa operação pode ajudar a dar um fôlego aos MEIs. Eles contavam que a medida fosse lançada em dezembro, mas enfrentaram resistências. Agora, avaliam que há chance de sair do papel.

“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu um empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso, sim”, afirmou Bolsonaro. “Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento (que está em recesso), tenho certeza de que o Parlamento vai derrubar o veto.”

Com o atraso do Refis, há também defensores de que o governo apoie um adiamento do pagamento dos empréstimos feitos na pandemia com fundos garantidores bancados pelo Tesouro. Na prática, a prorrogação do prazo de adesão também pode significar uma espécie de diferimento do pagamento do Simples.

Depois da prorrogação do prazo, a segunda parte da solução para o Refis pode vir por meio de projeto de lei complementar – para isso, é preciso que o texto tramite em regime de urgência no Congresso.

Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que deve editar até hoje portaria que pode atender cerca de 75% dos micro e pequenos empresários. Segundo o presidente, se o “complemento” não vier por projeto de lei, a alternativa será o Congresso derrubar seu veto.

A interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse apoiar a solução para o veto. Segundo apurou o Estadão, sua equipe não propôs o veto, mas apresentou a necessidade de compensação.