O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo entrará amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta “omissão” dos Estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que os governadores ferem a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional. “Tem que ser um valor nominal fixo”, declarou o presidente. “O Parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor”, acrescentou.
A apoiadores, o chefe do Executivo tem defendido que a recente alta nos combustíveis, com impactos diretos na inflação, se deve aos impostos estaduais.
Ainda na live de hoje, Bolsonaro voltou a dizer que quer aprovar uma lei que obrigue a descrição dos impostos cobrados nos combustíveis. “Aí o eleitor pode realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores”, afirmou.
Sobre a crise hídrica, o chefe do Planalto repetiu que é “obrigado a botar bandeira vermelha” devido ao baixo nível dos reservatórios. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, ainda se recusa a falar em racionamento de energia.
Petrobras tem a maior fatia do custo dos combustíveis
O preço da gasolina comum vem acumulando altas no País e já ultrapassou R$ 7 em algumas regiões. O preço médio no Brasil, de R$ 5,866, subiu 0,22% entre os dias 8 e 14 de agosto (últimos dados disponíveis) e acumula alta de 0,60% no mês.
Especialistas dizem que o dólar tem grande influência nesse comportamento - os derivados de petróleo sobem sempre que o câmbio sofre desvalorização (ou seja, o real fica mais barato) e o preço do barril aumenta.
Na composição do preço da gasolina, a fatia da Petrobras é a maior, superando os 30% - no caso do óleo diesel, essa parcela é ainda maior, passando dos 50%.
O ICMS (imposto estadual) também é “vilão” no preço dos combustíveis e responsável por quase 28% do valor final. Impostos federais - Cide, PIS e Cofins - representam outros 11,6%.
O imposto estadual incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.
Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.
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