Andressa Martins
Germana Chaves
O deputado estadual Marden Menzes (PSDB) criticou nesta quinta-feira (1) a proposta do governador Wellington Dias (PT) de criar a vaga de policial militar temporário. O PL, apresentado pelo executivo estadual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Conforme o parlamentar, a tentativa da criação das vagas temporárias vai gerar um dano tanto para o Estado como para o policial contratado, tendo em vista que o profissional não terá estabilidade e o governo deverá gastar recursos com a formação de um servidor que só irá prestar serviço por 8 anos.
“Queremos aprofundar a discussão sobre a proposta do governo que intenciona contratar policiais militares de forma temporária, abrindo mão do concurso, da estabilidade desses servidores, servidores esses que para sua formação serão investidos recursos, portanto da forma como está, esses recursos investidos em sua formação, não teriam retorno porque o período de serviço desses servidores seria muito curto, de forma tão frágil como sua contratação”, destacou o tucano.
Marden disse ainda que o projeto poderá ocasionar na politização da escolha de profissionais. “Esse projeto dá margem à politização na escolha de policiais. Nós estamos tratando de segurança pública, um serviço essencial onde entendemos que a porta adequada, correta e democrática para a entrada no serviço público é o certame público. Não podemos dar ao governo mais essa margem para se politizar o serviço público, principalmente, em áreas como essa da Segurança”, finalizou.
Proposta
De acordo com a proposta, os militares temporários não adquirem vitaliciedade e nem estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada da Polícia Militar, após serem desligados do serviço ativo.
O projeto propõe que a composição do pessoal da Polícia Militar passará a contar com o quadro complementar, que será composto por militares temporários voluntários, compreendendo oficiais, com habilitação nas seguintes áreas profissionais de interesse da corporação (nível superior): música, saúde, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, comunicação social, ciências contábeis, ciência da computação, engenharia da computação, dentre outros; e os praças, com habilitação nas seguintes áreas profissionais de interesse da corporação (nível médio): técnicos em instrumento musical, na área da saúde, em estatística, em contabilidade, eletrotécnica, em mecânica, em maio ambiente, dentre outros.
Consta ainda que o ingresso dos policiais militares temporários voluntários se dará mediante processo seletivo, cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de 8 anos, observado o percentual máximo de 50% do efetivo do respectivo posto ou graduação.
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