A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira, 2, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.
Na mesma decisão, também por sugestão da PGR, a ministra confirmou o arquivamento das acusações preliminares contra o senador Telmário Mota (Pros-RR).
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento desta notitia criminis unicamente em relação ao senador Telmário Mota de Oliveira. Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se vierem a surgir novos indícios sobre os fatos aqui descritos na peça examinada pelo Ministério Público”, escreveu.
A investigação tem origem da notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que foi exonerado após acusar Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras alvo da Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. O MPF vai apurar se o ministro praticou atos de advocacia administrativa, dificultou fiscalizações ambientais e embaraçou a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.
Ao mandar o caso para a PGR avaliar se havia indícios suficientes de crime que justificassem a abertura do inquérito, Cármen Lúcia já havia apontado ‘gravidade incontestável’ nas acusações. A resposta do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi na mesma linha: ele apontou que os elementos reunidos na notícia-crime demandam uma investigação aprofundada e citou, como exemplos, a atuação de servidores subordinados a Ricardo Salles em descompasso com recomendações técnicas e cobranças dirigidas à Polícia Federal sobre a apreensão de madeira na Amazônia.
“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos”, diz um trecho da manifestação do vice-procurador.
No mesmo documento, ele já pediu autorização para a convocação de depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus. Também quer sinal verde para que os investigadores acessam a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação que ensejaram a operação.
Salles já é alvo de um inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. No último dia 19, ele chegou a ser alvo de buscas na Operação Akuanduba.
Com a palavra, o ministro Ricardo Salles
“Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.
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