Um dos expoentes da “nova política” que emergiu das urnas em 2018, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), será julgado nesta sexta, 30, no processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa fluminense – sem apoio político e com chances escassas de salvar o mandato. A sessão final do Tribunal Misto – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – vai analisar se o mandatário, hoje afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu crime de responsabilidade no combate à pandemia. A acusação envolve a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020. Houve ainda a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha. Witzel alega inocência e se diz vítima de um processo político articulado por adversários.
Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alega que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014). Este também está preso e condenado a mais de 300 anos. Witzel nega ter relações com Peixoto e afirma que não foram encontrados valores que pudessem tê-lo beneficiado, nos supostos desvios.
Havia, porém, pareceres técnicos das secretarias da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação da OS. A Unir estava proibida de fazer negócios com o Estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. O mandatário nega: alega que requalificou a empresa por questões técnicas.
“Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com o meu entendimento. Entendi que a desqualificação não era adequada e mais: fizemos um levantamento de todas as OSs, e a Unir não era a pior”, disse em entrevista ao Estadão.
Assinado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), decano da Casa, e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa do presidente André Ceciliano (PT). Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na área de saúde deram musculatura técnica a uma crescente insatisfação política da Alerj com o Executivo.
Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia - nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel –, o processo chegou ao Tribunal Misto. O colegiado é presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira. Também é composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.
Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT). Este entrega nesta quinta-feira, 29, o relatório final da acusação.
“É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ-RJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num Estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores”, aponta Waldeck.
Witzel chorou e jurou inocência no tribunal
No início deste mês, Witzel deu seu depoimento ao colegiado. Chorou, jurou inocência e disse que abandonou a magistratura e entrou na política por um ideal. O mandatário afirma que é vítima de grupos poderosos que têm força no Estado desde os tempos de Sérgio Cabral.
A esperança do governador, conforme manifestou na entrevista ao Estadão, está nos desembargadores. Se conseguir que quatro dos cinco votem pela absolvição, Witzel está livre do impeachment.
Entenda o rito da sessão
Aberta às 9h pelo presidente do Tribunal, a sessão dará 30 minutos para a acusação e 30 para a defesa logo no início, antes de o relator ler o relatório final. A partir daí, cada membro do colegiado dará seu voto, intercalando desembargadores e deputados. Caso haja sete votos favoráveis ao impeachment – mais de dois terços do total –, Witzel perde o mandato.
Na sequência, o presidente abrirá a votação sobre os direitos políticos do governador. Ele pode ficar inelegível por até cinco anos. Neste caso, também são necessários dois terços dos votos.
Caso o impeachment seja recusado, Witzel se torna apto, no âmbito desse processo, a voltar ao cargo. No entanto, ele está afastado do governo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte na qual é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
LINHA DO TEMPO
2020:
10 de junho – Por 69 votos a 0, Alerj decide dar início ao processo de impeachment; forma-se então uma comissão especial
28 de agosto – A pedido do MPF, que denunciou o governador por corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro do STJ Benedito Gonçalves determina o afastamento do governador por 180 dias
14 de setembro – Depois da denúncia por corrupção e lavagem, MPF apresenta peça acusatória por organização criminosa contra Witzel e mais 11 pessoas
17 de setembro – Por unanimidade, comissão especial do impeachment aprova o texto do relator, que pedia o andamento do processo
23 de setembro – Novamente por 69 votos a 0, plenário endossa o relatório da comissão especial e dá início à formação do Tribunal Misto
1º de outubro – Composto por cinco deputados e cinco desembargadores, o Tribunal Misto é oficialmente inaugurado
5 de novembro – Tribunal Misto decide aceitar a denúncia e dar seguimento ao processo de impeachment
15 de dezembro – O MPF apresenta nova denúncia contra o já afastado governador; investigação teve vários ‘braços’
2021:
11 de fevereiro – STJ aceita denúncia contra Witzel por corrupção e lavagem de dinheiro; ele vira réu e tem o afastamento prorrogado por 1 ano
2 de março – O MPF faz a quarta denúncia contra o governador, desta vez voltada para suposto esquema com funcionários do TRT
7 de abril – Witzel presta depoimento ao Tribunal Misto; ele chora e alega inocência
30 de abril – O colegiado aprova o impeachment, cassando o mandato do governador eleito em 2018
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