Gil Sobreira
Foi recebido na 98ª Zona Eleitoral de Teresina o inquérito policial que apura o possível crime eleitoral envolvendo o ex-prefeito Firmino Filho, no âmbito da "Operação Lava Jato", extraído das delações premiadas feitas pelos colaboradores José de Carvalho Filho e Alexandre José Lopes Barradas.
O feito foi autuado na manhã de ontem (24) de forma eletrônica, após o Tribunal Regional Eleitoral, através do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, acolher manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral opinando pelo declínio da competência.
Na decisão, o juiz cita a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
O inquérito está concluso para despacho.
Entenda o caso
O então Procurador Regional Eleitoral Patrício Noé da Fonseca requisitou abertura de inquérito policial para apurar o possível crime eleitoral envolvendo o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, no âmbito da "Operação Lava Jato", extraído das delações premiadas feitas pelos colaboradores José de Carvalho Filho e Alexandre José Lopes Barradas.
O inquérito apura a eventual prática do crime previsto no artigo 350, do Código Eleitoral.
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal com a finalidade de apurar os fatos delatados pelos dois colaboradores e posteriormente houve o declínio da competência.
O procurador considerou a necessidade de medidas investigativas antes do eventual ajuizamento de ação penal ou arquivamento. A requisição foi feita em 16 de novembro de 2017.
A delação de Alexandre José Lopes Barradas
De acordo com depoimento relativo ao Termo de Colaboração n° 13, que prestou Alexandre José Lopes Barradas, inicialmente destacou que fez uma avaliação de todas as capitais e aferiu que Teresina tinha potencial para desenvolver projeto de saneamento, já que a Agespisa não prestava um serviço de qualidade. Assim, houve o primeiro contato com o prefeito Firmino Filho que sabia que Alexandre José Lopes Barradas era da Odebrecht Ambiental.
Foi destacado que o prefeito estava com dificuldades financeiras na campanha, pois enfrentava o candidato apoiado pelo governo do Estado e ficou combinado a solicitação de dinheiro para campanha.
Em 2012, o prefeito Firmino Filho recebeu a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), por intermédio de um “laranja”, sob o pretexto de doação para a campanha eleitoral.
Alexandre José Lopes Barradas teve novo contato com Firmino Filho em 2013, já reeleito, para conversar sobre o auxílio que podia ser feito a Odebrecht Ambiental e destacou em seu depoimento que o prefeito criou condições para favorecer a empresa no projeto de saneamento da capital, como a criação da Agência Municipal de Saneamento, “que constrangeu a Agespisa, por meio de multa”. Houve a licitação dos serviços, porém a Odebrecht Ambiental não venceu o procedimento.
A delação de José de Carvalho Filho
De acordo o depoimento relativo ao termo de colaboração n°39, prestado por José de Carvalho Filho, foi realizada uma doação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no contexto eleitoral, para cobranças de demandas futuras. O delator destacou que não houve um contato direto com o prefeito, mas com seu representante em Brasília e o pagamento foi autorizado por Benedicto Júnior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa, o chamado “departamento da propina”.
Depoimentos apontam crime de falsidade ideológica
Os depoimentos apontam crime eleitoral já que noticiam a falsidade ideológica na prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí do então candidato Firmino Filho, no ano de 2012.
A pena para o crime é a de reclusão, de até 05 (cinco anos), e pagamento de multa.
Outro lado
Firmino Filho não foi localizado para comentar o caso.
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