O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou nessa segunda-feira (22) com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por violação do Estado de Direito.
Conforme o partido, o que motivou a ação foi a prisão do deputado federal do Rio de Janeiro, Daniel Silveira (PSL), que aconteceu de forma inconstitucional.
Na representação, o PTB argumentou que tem acompanhado as graves violações do STF aos direitos fundamentais e humanos assegurados às pessoas, tanto pela ordem internacional como pelo direito interno brasileiro.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, anunciou no último sábado (23) no seu perfil no Twitter que iria ingressar com uma representação contra os ministros do STF.
O PTB ingressará, na segunda-feira, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra TODOS os ministros do STF por violação do Estado de Direito. Liberdade de expressão é direito fundamental.
— Roberto Jefferson (@BobjeffHD) February 20, 2021
Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE.
Roberto Jefferson afirmou ainda na rede social que o deputado Daniel Silveira está preso por crime de opinião. “Ele é preso político. Repitam comigo, Ele é preso político. Sua prisão foi decretada por um poder paraestatal”, tuitou Roberto Jefferson.
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