Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou não ver crime de constrangimento ilegal na resposta dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um jornalista após ser questionado sobre os cheques do ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama, Michelle. Na ocasião, Bolsonaro respondeu: “Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá. Seu safado”.
Segundo Aras, a tipificação do crime de constrangimento ilegal exige imposição de conduta específica à vítima, o que não teria ficado demonstrado.
“Na espécie, não é possível extrair dos fatos narrados ou da matéria acostada à petição inicial que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo em particular que ela permite”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal na última sexta, 11. “A linguagem hostil não foi empregada como expediente para a obtenção de determinado comportamento ambicionado pelo sujeito ativo”, completou.
A resposta do procurador-geral foi enviada à ministra Rosa Weber, que é relatora de ações apresentadas por parlamentares e advogados pedindo a abertura de uma investigação contra presidente sob alegação de que Bolsonaro constrangeu e ameaçou o jornalista. Conforme prevê o rito do Tribunal, a ministra pediu que o procurador-geral se manifestasse sobre os pedidos.
“A linguagem hostil não foi empregada como expediente para a obtenção de determinado comportamento ambicionado pelo sujeito ativo. O tom intimidante, embora possa vir a caracterizar a grave ameaça, enquanto elementar do tipo penal, não é suficiente, por si mesmo, à formal adequação dos fatos à norma”, opinou ainda Aras. Ainda segundo o PGR, um eventual crime de ameaça só pode ser investigado a pedido da vítima.
O episódio ocorreu em agosto, durante uma visita de Bolsonaro à Catedral de Brasília. O repórter, do jornal O Globo, perguntou ao presidente sobre os cheques, que somam R$ 89 mil, para a primeira-dama Michele Bolsonaro.
Primeiro, Bolsonaro disse que não iria responder. Depois, o presidente disse: “Eu vou encher a boca desse cara na porrada”. Na sequência, emendou: “Minha vontade é encher tua boca na porrada”.
Ver todos os comentários | 0 |