A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai concordar com o pedido da Polícia Federal para prorrogar por 30 dias as investigações do inquérito sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na corporação. Segundo o Estadão apurou, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também vai pedir que Bolsonaro preste depoimento aos investigadores, mas por escrito.
O depoimento por escrito é uma das prerrogativas do cargo de presidente da República, apontam procuradores. O então presidente Michel Temer, por exemplo, encaminhou ao Supremo um papel com resposta aos questionamentos feitos pelos investigadores no âmbito do inquérito dos Portos. Temer acabou denunciado no caso por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão final sobre a prorrogação do “inquérito Moro x Bolsonaro” será do relator do caso, ministro Celso de Mello. Na última sexta-feira, o decano pediu que a PGR se manifestasse sobre o pedido da Polícia Federal, o que ainda não ocorreu. O ministro se aposenta em novembro deste ano, quando completa 75 anos, abrindo a primeira indicação que Bolsonaro poderá fazer para o tribunal.
Ditadura
Em mensagem reservada enviada a interlocutores no WhatsApp, Celso de Mello comparou o Brasil à Alemanha de Hitler e disse que bolsonaristas “odeiam a democracia” e pretendem instaurar uma “desprezível e abjeta ditadura”. Procurado pela reportagem, o ministro alegou ao Estadão que a manifestação foi “exclusivamente pessoal”, “sem qualquer vinculação formal ao STF”.
O tom usado pelo decano surpreendeu colegas do STF, que apontam que a fala deu munição ao Palácio do Planalto e abriu brecha para o presidente da República apontar até mesmo a suspeição do ministro na condução do caso. Integrantes da Corte chegaram a suspeitar que o comentário fosse “fake news”.
Uma fonte do governo, no entanto, avalia que seria difícil o STF declarar a suspeição de Celso de Mello – caberia aos próprios colegas de Celso analisarem a postura do decano, um dos ministros mais respeitados e admirados no tribunal. A suspeição, nesse sentido, serviria mais para marcar uma posição política do Palácio do Planalto.
Após a divulgação do comentário de Celso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu “ponderação e cuidado” em meio a um domingo marcado por protestos contra e a favor do governo. “A gente não deve acender fósforo para saber se existe gasolina no tanque”, disse Gilmar. “O momento recomenda ponderação e cuidado para todos."
Em entrevista ao Estadão publicada em agosto do ano passado, Celso de Mello disse que Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou.
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