Candidato à presidência da Câmara apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) defendeu a possibilidade de se testar o voto impresso nas eleições. Lira disse que a medida pode servir para acabar com “versões” que questionam a segurança da urna eletrônica.
A adoção do modelo em que a escolha do eleitor na urna é impressa em papel é uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Sem apresentar qualquer prova, ele afirma que a disputa em 2018 foi fraudada e, caso contrário, teria sido eleito ainda no primeiro turno.
“Eu não acredito em fraude no processo eleitoral, mas quem não tem fraude não se nega a provar que o processo é lícito”, disse Lira em entrevista à rádio CBN. “Eu não devo nada a ninguém com relação ao processo eleitoral. Eu confio no processo eleitoral e, por ser um processo confiável, não vejo por que não acabar com o que tem de pior na política, que são as versões.”
A impressão do voto consta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Bolsonaro já sinalizou que pedirá ao Congresso para colocar a medida em votação no ano que vem. Pautar propostas como essa é uma decisão dos presidentes da Câmara e do Senado.
Para Lira, o voto impresso poderia ser adotado na forma de um projeto piloto, em Estados e municípios menores. “Se você, por exemplo, quiser fazer um piloto de um sistema de voto impresso em uma cidade pequena ou Estado pequeno, qual o mal para a democracia que isso pode ter? Tirar uma dúvida e acabar com essas versões de que tem fraude, tem isso, que pode ser aquilo? Eu não vejo problema nenhum”, disse.
Lira comparou o voto impresso à implantação da biometria para o título de eleitor. “Quando nós instituímos a biometria, acabou com um monte de fraudes de defuntos que votavam com títulos alheios, vocês sabem disso (pessoas que votavam usando os documentos de alguém já morto). E a biometria não foi colocada no Brasil do dia para noite em todo o País. Foram feitos pilotos, em pequenos Estados, como Alagoas e Sergipe, e dando certo o programa, ele foi instituído ao longo (dos anos) e hoje é um sucesso. A biometria evita fraudes”, disse.
A PEC apresentada por Bia Kicis foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara no fim do ano passado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara e pelo Senado. Pelo texto proposto pela deputada, após o eleitor votar na urna eletrônica, um comprovante do voto é impresso para conferência e depositado de forma automática em um compartimento acoplado, sem contato manual. As 'contraprovas' do voto em papel serviriam para auditorias futuras, a serem realizadas após o fim das eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou em setembro a inconstitucionalidade de uma proposta que previa a impressão do voto, pois considerou que a impressão de um comprovante físico do voto coloca em risco o sigilo da votação e a liberdade dos eleitores.
Sobre as dúvidas a respeito da segurança da urna eletrônica, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse não ter "controle sobre o imaginário das pessoas”. "Tem gente que acha que a Terra é plana. Tem gente que acha que o homem não foi à Lua. Tem gente que acha que Trump venceu as eleições nos Estados Unidos", afirmou Barroso, há um mês, no segundo turno das eleições municipais.
A impressão dos votos nas eleições brasileiras teriam um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas pelo TSE. Seria preciso substituir os atuais equipamentos por modelos com impressoras acopladas, gerando mais custos para o processo eleitoral.
A Corte Eleitoral já testou o modelo proposto por Bolsonaro em 2002. Na ocasião, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros, onde vivem 7,1 milhões de eleitores. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes” e “nada agregou em termos de segurança ou transparência”. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.
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