O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou nas redes sociais que tentativas de ‘acabar com a Lava Jato‘ representam ‘a volta da corrupção’. A declaração foi feita horas após o presidente Jair Bolsonaro dizer que acabou com a operação porque, segundo ele, ‘não há mais corrupção no governo’. A fala foi uma resposta às críticas de lavajatistas que acusam o presidente de se aproximar de ministros e parlamentares contrários à operação.
“As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”, afirmou Moro.
Bolsonaro tem sido criticado pela indicação do desembargador Kassio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que se aposenta na próxima terça, 13. O nome do magistrado foi chancelado por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que mantém posicionamentos críticos à Lava Jato, e tem o apoio de parlamentares do chamado Centrão, atingido pela força-tarefa nos últimos cinco anos.
“É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 8, 2020
Mais cedo, o STF alterou o regimento interno da Corte e mandou para o plenário do tribunal os julgamentos das ações penais e inquéritos da Lava Jato que antes tramitavam na Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano, Celso de Mello. A medida foi encabeçada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e aprovada pelos colegas.
A mudança ocorre às vésperas da aposentadoria de Celso de Mello, que deixa o tribunal na próxima terça, 13, e na esteira de derrotas da Lava Jato na Segunda Turma. Levantamento do Estadão apontou em agosto que, em sessões sem a presença do decano, o placar de casos da Lava Jato na Segunda Turma foi de 2 a 2, cenário que beneficia os réus e prejudica a operação.
Isso ocorre devido a divisões internas entre integrantes da Segunda Turma sobre a Lava Jato. De um lado, o relator da operação, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia tendem a ser mais ‘punitivistas’ e ‘linha-dura’, com votos a favor da condenação dos réus. De outro, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são mais ‘garantistas’, críticos da atuação do Ministério Público Federal e por isso ficam inclinados a votar a favor dos direitos dos investigados.
A divisão leva, muitas vezes, ao cenário em que Celso de Mello precisa dar o voto de desempate.
Sem o decano, o empate entre as duas alas da Segunda Turma prejudica a Lava Jato, como ocorreu quando Celso tirou licença médica e os ministros julgaram um processo que buscava anular sentença do ex-juiz Sérgio Moro no caso Banestado.
No início do ano, outros dois empates na Segunda Turma tiraram processos criminais da Lava Jato e mandaram os casos para a Justiça Eleitoral. Os inquéritos envolviam o ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro Júlio Luiz Baptista Lopes e o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
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