Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Augusto Aras defendeu a independência e a ampliação dos métodos de investigação e atuação da Operação Lava Jato ‘a todos os níveis, aprimorando seus métodos’.
Aras é o primeiro indicado ao cargo desde 2003 que não fazia parte da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhada ao presidente. Tradicionalmente a lista vinha sendo respeitada pelos últimos mandatários. O preferido de Bolsonaro para a PGR afirmou que o ‘alinhamento’ com o governo não significa ‘submissão’.
“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos poderes, mas de respeito que deve a relação desses poderes”, afirmou Aras defendendo que ‘não existe independência’ entre os poderes sem ‘harmonia’.
Logo na abertura da sabatina, Aras, que falou inicialmente por 12m20, anunciou que abriu mão da sociedade em um escritório de advocacia que mantinha na Bahia.
Apesar de exercer um cargo no Ministério Público, o subprocurador podia manter atuação na esfera privada porque entrou na instituição antes da Constituição de 1988.
Ele afirmou que pretende levar o modelo da Lava Jato aos demais Estados para ampliar o combate à corrupção no País. “Boas práticas da Lava Jato devem ser estendidas a todos os níveis de atuação, aprimorando métodos. Mérito individual dos procuradores deve sempre ser reconhecido, mas a confiança da sociedade deve se voltar às instituições em homenagem ao princípio da impessoalidade”, afirmou o subprocurador.
Aras afirmou ainda que o ativismo judicial deve ser combatido ‘respeitando a Constituição’ para garantir a independência e harmonia entres os poderes.
O subprocurador citou a discussão sobre a descriminalização da maconha e o aborto, temas caros ao presidente Jair Bolsonaro, como questões que não devem ser tratadas na Justiça.
“Cabe o Parlamento debater sobre essas questões”, afirmou.
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 5 e, desde então, percorreu os gabinetes de 78 dos 81 senadores.
Apenas o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não aceitou receber o indicado de Bolsonaro afirmando que seria ‘perda de tempo’.
Outros dois parlamentares que não tiveram encontro com o subprocurador, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), estão afastados das atividades por licença médica.
Lista tríplice. Logo após sua eleição, Bolsonaro sinalizou que não se comprometeria a seguir a lista tríplice dos procuradores. Em maio, quando as especulações sobre a sucessão da PGR se intensificaram, o presidente afirmou que só acolheria as sugestões da entidade dos procuradores caso tivesse um ‘nome dele’, ou seja, alinhado ao pensamento do governo.
A associação divulgou a lista dos eleitos internamente em junho. Entre os escolhidos pela classe, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen e do procurador regional Blal Dalloul, nenhum tinha o perfil procurado pelo presidente.
A sabatina de Aras começou às 10h e tem a previsão de ser encerrada por volta de 18h desta quarta, 25, quando será iniciada a sessão do Congresso convocada para analisar vetos do presidente Bolsonaro a projetos como o que acaba com a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas no País.
Em 2017, a sabatina da ex-procuradora-geral Raquel Dodge durou 7h54. A recondução do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, teve a duração de 10h27.
Se aprovado na sabatina, o nome de Augusto Aras terá que ser votado no Plenário do Senado onde é necessário maioria absoluta, ou seja, mais de 41 votos para confirmar a indicação do presidente.
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