Sob pressão de aliados do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, o Centrão recuou e decidiu votar nesta quarta-feira, 22, na Câmara, a Medida Provisória da reforma administrativa. Às vésperas das manifestações em defesa de Bolsonaro, previstas para domingo, o grupo de partidos abriu mão da cobrança para que o governo recriasse os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, com receio da opinião pública. Mesmo assim, deputados desse bloco informal ainda querem tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e têm o apoio da oposição.
O acordo para votação foi feito nesta terça-feira, 21, em duas reuniões, uma delas de líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro mostrou, porém, que há uma tensão crescente entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. Maia anunciou ali que nunca teve e nunca terá relações pessoais com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Câmara dos Deputados
Diante desse cenário, com críticas de Bolsonaro à “classe política”, a votação ocorre em um momento bastante turbulento. A portas fechadas, o presidente afirmou a ministros, nesta terça, que não participará dos atos convocados para domingo, em apoio a seu mandato. O movimento, que tem apoio dos filhos de Bolsonaro e de uma ala do PSL, é considerado contrário ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal.
A preocupação do Planalto é porque a medida provisória que reduz o número de ministérios de 29 para 22 perde a validade no dia 3 de junho. Se não for aprovada, todas as fusões de pastas serão desfeitas e Bolsonaro terá de remontar sua estrutura na Esplanada, sendo obrigado a recriar ministérios. O acerto para que a medida fosse a plenário também teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e incluiu outras MPs, como a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
O governo corre contra o tempo porque, mesmo se passar pelo crivo da Câmara, a reforma administrativa ainda precisa ser apreciada pelo Senado. A MP virou uma espécie de teste de forças entre o Planalto e o Centrão, grupo que tem em seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Coube ao líder do PP, Arthur Lira (AL), propor que a votação desta quarta fosse nominal em uma reação a mobilizações nas redes sociais. Uma das hashtags pregava #MP870VotoNominal.
O Centrão aposta que terá votos para manter a decisão da comissão mista do Congresso, que retirou o Coaf das mãos de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o devolveu para a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes.
“Vamos ver quem tem voto e quem não tem”, afirmou o deputado Elmar Nascimento(BA), líder do DEM. “Agora saberemos o tamanho do governo”, emendou o colega Paulo Pereira da Silva (SD-SP). A oposição promete obstruir o andamento da proposta em plenário. Tentará, ainda, impor mudanças na MP para retirar o artigo que restringe o poder dos auditores da Receita Federal em investigações.
O Coaf, por sua vez, é visto como estratégico por receber informações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e até financiamento de atividades criminosas. O colegiado foi decisivo em investigações importantes, como a do mensalão, no governo Lula, e em várias etapas da Lava Jato. Foi também o Coaf que identificou movimentações atípicas nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, como revelou o Estado.
O Planalto, no entanto, lavou as mãos e não vai se empenhar para manter o colegiado com Moro. “Seja como for, ou com Moro ou com Guedes o Coaf estará em casa”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aplicando uma “vacina” para a possível derrota do ministro da Justiça.
As negociações para a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração – que seriam desmembrados da pasta do Desenvolvimento Regional – também foram abortadas. No diagnóstico do Centrão, Bolsonaro tenta criar uma “armadilha” para jogar a culpa por eventuais fracassos do governo no colo do Congresso.
“Quem fez a proposta de recriar ministérios foi o líder do governo”, disse Elmar. “Se o governo mudou de ideia, não é problema nosso. Ele que ofereceu.” Ex-ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que os partidos de centro-direita não vão mais tentar mudar a MP da reforma administrativa. Criticou, porém, a forma como Bolsonaro tem se referido ao Congresso. “Vivemos em um regime democrático em que ninguém pode impor a sua vontade. Essa imposição cheira a autoritarismo.”
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