Júlio César quer divulgação de dados sobre arrecadação tributária

O deputado federal Júlio César (PSD) já apresentou 10 proposições legislativas em mais de três meses de mandato na Câmara dos Deputados, sendo um projeto de lei, duas emendas aditivas, um parecer e seis requerimentos. O deputado assumiu o cargo no dia 1º de fevereiro e recebe um salário mensal bruto no valor de R$ 33.763 mil.

O projeto de lei apresentado pelo parlamentar dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros não classificados de todos os tributos federais pela Receita Federal do Brasil e sobre a divulgação em formato de dados abertos das informações sobre a arrecadação tributária em todo o território nacional.

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• Foto: Cinara Taumaturgo/GP1Deputado Júlio César Lima

Ele ainda apresentou uma emenda aditiva que a altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal. A emenda é para ser anexada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de nº 6 de 2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

O deputado também apresentou uma emenda aditiva na Medida Provisória de nº 871, de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

Já entre os requerimentos, o deputado pediu o desarquivamento de algumas proposições, como a solicitação de informações, estimativas e simulações econômicas ao Ministro da Economia, referentes à proposta da Emenda à Constituição nº 06, de 2019, bem como estimativas com relação à alteração da carga tributária e à redução dos incentivos fiscais, e chegou a pedir a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Esporte, entre outras coisas.

Histórico

Júlio César é natural da cidade de Guadalupe e já foi prefeito do município por dois mandados, de 1977-1985 e de 1989-1991. Ele renunciou do cargo de prefeito em 1991 após assumir o comando da Secretaria de Agricultura do Piauí, no governo de Freitas Neto.

Ele assumiu pela primeira vez o cargo de deputado deferal no ano de 1995 e está atualmente no seu sexto mandato. Ele faz parte da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão Especial CESP- Subsídios Tributários e Creditícios. Ele ainda é suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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