TJ bloqueia bens de prefeitos alvos da Operação Águas de Março

O desembargador Pedro Alcântara, do Tribunal de Justiça do Piauí, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado e decretou a indisponibilidade dos bens de todos os alvos da Operação Águas de Março, deflagrada nessa quinta-feira (21) pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO. Dentre os alvos estão os prefeitos dos municípios de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira, e de Manoel Emídio, Antônio Sobrinho.

De acordo com o coordenador do GAECO, promotor Rômulo Cordão, a medida cautelar se deu com o intuito de garantir o ressarcimento ao erário, tendo em vista a gravidade dos fatos executados pela organização criminosa responsável por dilapidar o patrimônio público.

• Canal de Denúncias

“Nós estamos analisando esse material apreendido, que muito é rico e traz detalhes de como funcionava a engrenagem criminosa. O tribunal determinou a indisponibilidade dos bens dos investigados, a fim de ressarcir o erário. Outras medidas não estão descartadas entre outras buscas e prisões”, pontuou.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Promotor Rômulo Cordão

Como funcionava o esquema

O promotor Rômulo Cordão informou que o Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, iniciou as investigações no ano de 2016, em face de uma denúncia que tratava sobre irregularidades na prestação de serviços, a partir de contratos entre as prefeituras e construtoras para a execução de obras em seis municípios.

“Essa diligência é atinente a um procedimento que tem como mote denúncias que foram feitas acerca de contratos que não estariam sendo cumpridos nesses municípios, especialmente, no município de São Miguel da Baixa Grande, obras em que pese tenham sido pagas não foram executadas”, explicou.

Ainda segundo o promotor, durante inspeção do Tribunal de Contas do Estado constatou-se que as obras contratadas pelos municípios, através de procedimentos licitatórios fraudulentos, já haviam sido pagas, ainda que as obras não tivessem sido executadas, demostrando um alto pode de articulação da organização criminosa.

• Foto: DivulgaçãoPrefeitos Josemar Teixeira e Antônio Sobrinho

“Inicialmente, o foco foi a não execução dos contratos. Depois o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas que realizasse uma inspeção in loco e nessa inspeção, que foi feita tanto na parte contábil, quanto no parte de engenharia, se contatou a fraude no procedimento licitatório, por que as empresas que foram alvos de busca concorreram nos procedimentos, mas essas empresas, já na fase de habilitação, algumas delas que estavam em conluio, não traziam os documentos necessários para se habilitar e competir e, então, restava apenas uma empresa. O fato que essas empresas que, em tese, deveriam ser concorrentes, observou-se que o endereço delas são os mesmos e o quadro de sócios tinham os mesmos sócios. Depois a gente observou que a obra que estava sendo paga sequer tinha sido iniciada. Então isso é uma grave irregularidade, somada à fraude na licitação. Observa-se que há uma organização criminosa que facilitava que determinadas pessoas conseguissem esses contratos, prejudicando o caráter competitivo”, explicou.

Ao todo foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina, Floriano, Monsenhor Hipólito, São Miguel da Baixa Grande, Manoel Emídio e Monsenhor Gil.

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