O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou ser contra deixar para o ano de 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância. Esse é o cenário mais provável no momento no Congresso, na medida em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está costurando um acordo com líderes para aguardar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados.
Na primeira manifestação contrária a esse acordo, Moro reafirmou que não é necessária PEC, e sim, projeto de lei, para promover a mudança, por meio da alteração do Código do Processo Penal. “Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”, indagou em Moro, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio de Caruaru.
“Mas, se a decisão do Congresso for fazer por uma emenda constitucional, que tenha alguns prazos maiores, aí é uma decisão do Congresso. O importante é a sociedade, nós ficarmos vigilantes em relação a essa situação, para que possamos ver isso realizado”.
Senadores próximos ao ministro da Justiça vinham apelando ao chefe da pasta para se colocar publicamente com mais contundência a respeito do que classificam como um “acordão” entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes do Centrão e da esquerda.
Houve incômodo até com a postura de Moro durante reunião com parlamentares na semana passada. O encontro terminou com líderes anunciando um acordo para priorizar a discussão na Câmara. Para interlocutores do ministro, a ida ao encontro demonstra que existe diálogo de Moro com o Congresso e representa o reconhecimento de que ele não pode pautar o Legislativo.
Alcolumbre tenta costurar acordo para tramitação da PEC
A tentativa de firmar um acordo para bloquear a tramitação das propostas no Senado foi encampada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em reunião com líderes do Congresso na terça-feira da semana passada. Após reação da ala contrária a essa solução, incluindo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), Alcolumbre decidiu aguardar a Câmara enviar um cronograma de tramitação da PEC na Casa, e instalar comissão especial até esta terça-feira, 3. A expectativa é se Maia irá cumprir esse combinado.
Se a PEC da Câmara realmente for priorizada, a tramitação deve ser mais lenta e a aprovação, mais difícil. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos para ser aprovada, além de ter de passar por comissões antes do plenário, com até 40 sessões. Levantamento feito pelo Estado em novembro mostra que prisão após segunda instância tem maioria no Congresso.
Já um projeto de lei, como quer Moro a bancada “lavajatista”, precisa apenas de maioria simples nas duas Casas. Defensores da proposta dizem já ter votos para aprovar um projeto como esse. Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de priorizar a PEC da Câmara leva em conta que os deputados dificilmente votarão a proposta em plenário rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”.
“Já vão ficar para o ano que vem e, se bobear, vão para as calendas as 40 sessões, para ver se engana a opinião pública”, comento o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) durante sessão do Congresso Nacional na última quarta-feira, 27.
Deputados do Centrão argumentam que a PEC da Câmara, ao alcançar mais processos além de acusações penais, é uma discussão mais justa e aplica a segunda instância “para todos”. A proposta tem um efeito ampliado e afetar não só ações na área criminal, mas também antecipar o pagamento de dívidas cobradas na Justiça, aumentando despesas para União, Estados, municípios e empresas.
“Eu sou daqueles que prefiro esperar mais um mês e dar uma solução robusta, estruturada que responde à população, que dá estabilidade para as instituições a embarcar numa aventura, para fazer demagogia, sabendo que ela não terá efeito prático nenhum ou que ela pode mudar ali na próxima esquina”, comentou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
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