O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, arquivou pedido de abertura de inquérito assinada por 20 deputados e senadores da oposição para apurar possível quebra de sigilo de investigação contra Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, por supostamente ter compartilhado informações sobre a investigação de candidaturas laranjas do PSL em Minas que envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A Procuradoria-Geral da República se posicionou pelo arquivamento.
Para Lewandowski, a ação se baseia ‘tão somente’ em uma coletiva de imprensa concedida pelo presidente Bolsonaro, e que ‘não vem acompanhada de indícios mínimos da materialidade dos ilícitos criminais e administrativos imputados aos agentes políticos’.
O fato ocorreu durante a viagem do presidente ao Japão para o encontro do G-20, em 28 de junho de 2019. Na ocasião, disse. “Ele (Moro) mandou cópia do que foi investigado pela Polícia Federal para mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler.”
Lewandowski sustenta que não há provas suficientes de que Moro e Bolsonaro tenham cometido os crimes a eles imputados. “Isoladamente, não permite a ilação de que o Ministro Sérgio Moro tenha efetivamente violado sigilo funcional, nem tampouco que tenha retirado autonomia da Polícia Federal em relação à apuração dos crimes investigados.”
A Polícia Federal indiciou o ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, no inquérito da Operação Sufrágio Ostentação – investigação sobre suposto desvio de recursos por meio de candidaturas femininas laranjas nas eleições 2018. Na ocasião, Marcelo Álvaro ocupava o posto de presidente do PSL em Minas.
Após a repercussão da fala, tanto o Ministério da Justiça quanto o Palácio do Planalto negaram o vazamento das informações sigilosas.
A nota compartilhada pelo ministério e pelo Palácio dizia. “As notícias e informações sobre investigações e prisões temporárias do assessor do Ministro do Turismo foram amplamente divulgadas pela imprensa logo após as diligências. O Presidente da República foi igualmente informado dos fatos, não sendo verdadeira a afirmação de que o Ministro da Justiça e Segurança Pública teria ‘vazado’ a operação ou fornecido dados sigilosos ao Presidente. Ressalta-se que as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal.”
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