O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou provimento a dois embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula e pelo espólio de Marisa Letícia Lula da Silva e manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama que havia sido ordenado pela Justiça Federal do Paraná em autos da Operação Lava Jato.
A decisão nos dois recursos foi tomada por unanimidade em sessão de julgamento da 8.ª Turma da Corte nesta quarta, 6. Processos: Nº 5025587-57.2018.4.04.0000/TRF e Nº 5030443-30.2019.4.04.0000/TRF. As informações foram divulgadas pelo TRF-4.
Em julho de 2017, o então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o sequestro judicial de bens pertencentes a Lula e Marisa Letícia no montante de até R$ 13.747.528,00.
Entre os bloqueios estão apartamentos e terreno localizados em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, veículos e ativos financeiros.
A medida assecuratória tem por objetivo garantir o pagamento da pena pecuniária e da reparação dos danos dos crimes de corrupção e lavagem dinheiro que o ex-presidente foi condenado na ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, referente ao triplex do Guarujá (SP).
Contra essa medida, os advogados de Lula e do espólio da ex-primeira dama – falecida em fevereiro de 2017 – ajuizaram ação de embargos de terceiro requerendo o levantamento dos bloqueios, com requisição de antecipação de tutela para que os bens relacionados ao espólio fossem liberados até o julgamento do mérito da ação.
A Justiça Federal em Curitiba negou provimento ao pedido de liminar e manteve o sequestro.
A defesa do ex-presidente e o espólio de Marisa Letícia recorreram ao TRF-4 interpondo dois agravos de instrumento. A 8.ª Turma do tribunal, em setembro deste ano, negou provimento aos recursos.
Assim, os advogados interpuseram os dois embargos de declaração que foram julgados nesta quarta, 6.
Eles alegaram que manutenção da constrição patrimonial significaria ‘prejuízo para a sobrevivência da família que se encontra desamparada, criando uma situação desproporcional’.
Ainda apontaram que o bloqueio é ‘uma imposição de pena que ultrapassa a pessoa do condenado Lula e atinge os herdeiros e sucessores da ex-primeira dama’.
A 8.ª Turma decidiu, de forma unânime, negar provimento aos embargos declaratórios.
O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou que ‘os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova’.
Em seu voto, o magistrado ainda complementou. “Todos e cada um dos pontos importantes para o julgamento da causa foram suficientemente enfrentados no julgamento do agravo de instrumento pela 8.ª Turma, mostrando-se os aclaratórios como mero meio de rebater os fundamentos do julgado, sobretudo a impossibilidade de liberação dos valores pretendidos antes de solucionado o debate travado nos embargos de terceiro e de nulidade.”
Gebran também destacou ‘a ausência de comprovação de miserabilidade da família do embargante, não sendo satisfatório para tanto a auto-declaração”.
Ele concluiu que a ação de embargos de terceiro e os recursos interpostos pelos advogados não se prestam ‘para reabrir a discussão sobre o valor fixado a título de reparação do dano em processo já julgado por três instâncias recursais, ou mesmo sobre a licitude ou não das palestras cobradas pelo agravante e que são objeto de ação penal própria’.
Com a palavra, a defesa do ex-presidente Lula
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.
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