Gil Sobreira
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Kássio Nunes Marques, não admitiu o recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interposto pelo presidente regional do Patriota, Laécio de Sousa Borges, contra acordão que confirmou sua condenação a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de cadeia acusado de ter cometido o crime de peculato, tipificado no art.312 do Código Penal Brasileiro. A decisão foi dada em 29 de agosto deste ano.
O presidente ingressou com o recurso alegando que a prestação pecuniária aplicada não levou em consideração as suas condições econômicas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Laécio Borges
Entenda o caso
Laécio Borges foi condenado em 04 de dezembro de 2014 pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O presidente era empregado da Caixa Econômica Federal e teria, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, desviado, em proveito próprio, valores de clientes da empresa pública federal, lesando-a.
De acordo com a sentença “as provas produzidas em juízo, notadamente as testemunhas ouvidas, confirmaram a tese da acusação”.
Narra a sentença que no dia 12.04.2007, Laécio Borges autenticou um cheque depositado pela empresa SOFERRO LTDA., no valor de R$ 6.779,21, sem, no entanto, ter realizado o depósito na conta da empresa, tendo devolvido apenas parte do valor (R$ 4.379,53), após a descoberta pela chefia, no dia 18.04.2007.
No dia 13.04.2007 apropriou-se de valores da mesma empresa, tendo efetivamente depositado os valores apenas no dia 16.04.2007, conforme documentos acostado aos autos.
No dia 18.04.2007, apropriou-se de R$ 8.550,00 da empresa E.N CASTRO e de R$ 12.637,52 que se encontrava no malote do SESC - Administração Regional no Estado do Piauí, não tendo devolvido tais recursos”.
O juiz refutou a defesa de Laécio Borges: “em que pese a alegação do réu de que não mais trabalhava na Caixa Econômica Federal na época em que ocorreram os fatos narrados na denúncia, constata-se que os delitos ocorreram entre os dias 12 e 18 de abril de 2007 e, à folha 128, encontra-se cópia de telegrama enviado ao réu, pela Caixa Econômica Federal, informando que não comparecia ao trabalho desde o dia 19.04.2007, posteriormente, portanto, às condutas ilícitas praticadas”.
A pena privativa de liberdade foi substituída pelo magistrado por duas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos e determinou, ainda, a perda do cargo público ocupado, independentemente da punição administrativa.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde desta quinta-feira (31), o presidente regional do Patriota, Laécio de Sousa Borges, afirmou que não tem conhecimento dessa decisão. “Eu não estou sabendo disso, esses assuntos são com o meu advogado”, declarou.
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