O presidente Michel Temer voltou atrás e deve propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajustedos servidores públicos federais de 2019 para 2020, conforme informaram ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, fontes da equipe econômica. Com isso, espera-se abrir um espaço de R$ 6,9 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem.
A decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Por lei, a equipe econômica tem até o último dia de agosto para entregar o texto ao Congresso Nacional.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Presidente Michel Temer
Na quarta-feira, o presidente Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso o projeto que proporia o adiamento dos reajustes. O entendimento da área política do governo era que, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aprovado um reajuste para a própria categoria, a possibilidade de aprovação de um texto nesses termos seria "frágil".
Essa não será a primeira tentativa do governo de adiar o reajuste. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado e que tentava adiar os reajustes de 2018 e 2019 perdeu validade sem ser aprovada. O assunto, inclusive, chegou a ser judicializado no STF.
Com a primeira decisão do presidente, de deixar de lado o adiamento, a equipe econômica teve que elaborar na quinta-feira, às pressas, uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 6,9 bilhões entre os ministérios, de forma a não prejudicar excessivamente uma única pasta.
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