CCJ da Alepi barra projeto para venda de 600 mil hectares do estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (5) o parecer do deputado Rubem Martins (PSB) que se contrapôs ao Projeto de Lei 08/2018, onde o Governo do Estado pede permissão para vender 600 mil hectares de terras em 15 municípios.

A oposição conseguiu maioria simples, de três votos contra dois. Além de Martins, os deputados Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) se mostraram contrários à posposta do governador Wellington Dias. A sessão foi presidida pelo deputado João Mádison (MDB) e os deputados Francisco Limma (PT) e Evaldo Gomes (PTC) votaram a favor de Wellington.

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• Foto: AlepiComissão de Constituição e Justiça da Alepi

O peessedebista argumentou que a venda não poderia ser autorizada em ano eleitoral, mas Limma votou contra o embargo de Rubem alegando que a matéria poderia ser aprovada até 180 dias antes da posse do novo governador. Caso a votação ficasse empatada, o presidente da CCJ decidiria.

O deputado Francisco Limma, afirmou que o governo vai tentar enviar a matéria para votação no plenário. “Nós vamos avaliar juridicamente se é possível encaminhar diretamente para o plenário a votação, já que é uma maioria simples. Do ponto de vista jurídico já há um pré-entendimento de que isso é possível, mas a gente está ainda analisando e amanhã tratamos com o presidente para ver o formato de apresentar esse projeto”, afirmou Limma.

Erro de cálculo

Questionado se o governo teria errado o cálculo quando propôs a matéria, Limma disse que “votação é desse jeito”. “A votação é desse jeito, então como não tinha nenhum entendimento, na verdade o que havia sido combinado é que apresentaria um substitutivo se não tivesse e foi o que eu fiz e o outro pediria vista no projeto. Como não houve a vista, perdemos no voto.”, disse o ex-secretário de Desenvolvimento Rural.

Em seguida, Limma explicou que qualquer um deputado da base poderia pedir vista, inclusive ele, mas se esquivou ao dizer que “não era recomendado”. “Eu poderia, mas como apresentei substitutivo, não era recomendado”, explicou Limma.