STF envia denúncia contra senador Fernando Bezerra para Sérgio Moro

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) que seja enviado para o juiz federal Sérgio Moro o inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por desvio de recursos da Petrobras.

O inquérito faz parte da Lava Jato e é o primeiro caso envolvendo um parlamentar com foro privilegiado que tem seu processo encaminhado para ser julgado na primeira instância. Fachin explicou que está acatando o novo entendimento do STF de que serão julgados na Corte apenas os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

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• Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoFernando Bezerra Coelho

"Reconheço, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Declaro prejudicados os agravos regimentais interpostos nos autos, anotando que tais matérias poderão ser objeto de análise pela nova instância", afirmou Fachin.

Sérgio Moro foi o escolhido porque se trata de um caso da Lava Jato sobre desvios de recursos da Petrobras, onde o senador teria recebido R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), quando ele era secretário em Pernambuco, entre 2010 e 2011.

Em nota, a defesa do senador disse estar confiante que a denúncia não será aceita pelo juiz Sérgio Moro e afirmou que o parlamentar é favorável ao fim do foro privilegiado.

Confira a nota na íntegra:

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão.

É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar.

A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função.