O ex-prefeito de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco, atualmente no exercício do mandato de deputado estadual, foi intimado por determinação do Juiz Leão Aparecido Alves, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apresentar alegações finais na ação penal em que é réu acusado de peculato e de antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário.
Na mesma são réus os empresários Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, acusados de estelionato qualificado e formação de quadrilha.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado estadual Zé Hamilton (PTB)
Caso os acusados não apresentem alegações finais, os autos serão enviados para a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa.
Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia e os demais réus até 8 anos de reclusão.
Entenda o caso
José Hamilton é acusado de ter cometido diversas irregularidades na prestação de contas do convênio n.° 1.754/94 celebrado com o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde cujo objeto consistia em dar apoio técnico e financeiro a implementação do programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional.
O ex-prefeito é acusado de ter recebido através do convênio o valor de R$ 481.332,45 para adquirir 154.277 quilos de leite e 19.100 latas de óleo, mas só recebeu 25.000 quilos de leite e 3.000 latas de óleo, no entanto, o pagamento foi feito integralmente pela prefeitura.
A denúncia foi recebida por unanimidade em 11/10/ 2006. Na ocasião, a Juíza Maria Lúcia Gomes – então relatora convocada - assim se manifestou “de tudo o que foi narrado , tem-se, em princípio, que o processo licitatório para a compra do leite em pó e do óleo de soja foi fraudado; que os denunciados Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, na verdade, se mancomunaram para a prática do crime de estelionato contra a Prefeitura de Parnaíba; e que, também, em princípio, há indícios de autoria por parte do Prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco de ter desviado em proveito alheio de recursos recebidos do Convênio 1.750/94, celebrado com o Ministério da Saúde (FNS) e antecipar pagamento a credor do Município, sem vantagem para o erário”.
Outro lado
Procurado na manhã desta segunda-feira (26), o deputado estadual Zé Hamilton não foi localizado para comentar o assunto. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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