Andressa Martins
A líder do prefeito Firmino Filho (PSDB) na Câmara Municipal de Teresina (CMT), vereadora Graça Amorim (PMB), afirmou que o transporte privado de passageiros por aplicativo é uma “ilegalidade tolerada pelo município”. A declaração da vereadora se deu em meio à polêmica sobre o Projeto de Lei 190/2018, que pretende regulamentar o transporte por aplicativo na capital.
A vereadora afirmou que o projeto de lei municipal está em consonância com a lei federal, que determina competência exclusiva aos municípios para a regulamentação e fiscalização do serviço.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Vereadora Graça Amorim
“Essa regulamentação foi estabelecida em lei federal. Então o transporte por aplicativo só pode operar em uma cidade se houver regulamentação, do contrário ele não pode. Os que existem atualmente é uma ilegalidade tolerada pelo município, mas após a edição da lei federal e em consonância com os dispositivos da lei federal, a Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de lei para esta Casa”, afirmou.
A vereadora acusou ainda os motoristas por aplicativo de não querer “nenhum regramento”, mas confirmou que segue aberta para receber sugestões dos motoristas de ambas as categorias.
“O projeto veio para esta casa e a discussão dele é que enquanto os outros tem todo um regramento a ser cumprido, eles não querem nenhum regramento. Inclusive defendendo as plataformas do não pagamento do imposto, que isso é lei, está na lei federal. Então isto é inadmissível e esta Casa consequentemente vai cumprir a lei federal e analisar. Estamos aberto sim a receber sugestões, agora não chegou da parte deles nenhuma sugestão”, finalizou.
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